Senado chileno aprova retirada de fundos de pensão devido à crise do coronavírus, apesar de pressão do Executivo

Com o voto de cinco senadores da base governista, o Senado do Chile aprovou, na noite de quarta-feira (22), o projeto de lei apresentado pela oposição que permite aos contribuintes a retirada de 10% dos fundos de pensão devido à pandemia do coronavírus.

A medida precisava da aprovação de, no mínimo, 26 parlamentares. O resultado acabou sendo de 29 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Agora, o projeto volta à Câmara de Deputados, na qual já foi aprovado na semana passada, para que os detalhes sejam votados. Se passar por essa fase, a medida poderá entrar em vigor na sequência, embora o presidente Sebastián Piñera, que se opõe à iniciativa, ainda tenha o poder de veto.

A votação abre as portas à reforma de um programa de capitalização absolutamente individual, pioneiro no mundo, implantado durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990). O sistema, porém, é criticado por pagar baixíssimas aposentadorias, em muitos casos equivalentes ao salário-mínimo ou a menos de US$ 400 (R$ 2.150,00).

O sistema funciona como uma capitalização individual obrigatória, na qual todos os trabalhadores devem depositar cada mês um percentual de seu salário ou rendimento em uma conta pessoal em uma Administradora de Fundos de Pensão (AFP). Esses recursos têm como objetivo financiar a pensão futura que a pessoa vai receber durante a aposentadoria.

Assim, o projeto de lei é considerado um alívio para a grave crise econômica provocada pela pandemia e uma alternativa à falta de ajuda do governo após quatro meses de quarentena e restrições sanitárias.

A sessão para tratar do tema começou às 14h30min (horário de Brasília) e só terminou às 22h45min. No salão do Congresso havia pouco mais da metade dos 43 senadores. O restante participou de maneira virtual, por conta do protocolo de prevenção à disseminação do novo coronavírus.

A decisão do Senado é mais uma dura derrota para o governo, que tentou até o último minuto fazer com que os parlamentares mudassem de ideia. Na sessão, o ministro da Fazenda, Ignacio Briones, apresentou as razões pelas quais o Executivo se opõe à nova legislação.

"Esta emergência não pode ser usada para outros fins, por mais populares que pareçam. Nós achamos que este é um projeto ruim, não porque não estejamos de acordo com a dor de muitas famílias do Chile, mas porque estaríamos usando a Constituição para algo que deve ser decisão do Executivo."

O senador opositor Alejandro Navarro reagiu: "Este governo foi incapaz de salvar as pessoas. Este sistema de pensões é um sistema ruim, e este governo é um governo ruim. O ministro Briones vem agora falar de medidas que se pretende tomar. Entrará para a história do Chile como Briones, o lento", disse, alterado.

Entre os que votaram contra, José García Ruminot, da aliança governista Chile Vamos, disse que o projeto "vai na direção errada". "Não há dúvidas de que existem muitas necessidades, desespero e pobreza, mas devemos reconhecer também que esta é uma pandemia tão grande no mundo e no Chile, que todos os recursos de que possa dispor o Estado serão insuficientes."

"A única alternativa de Piñera para evitar esse avanço e uma possível explosão popular é distribuir dinheiro de modo mais eficiente. O que a pandemia está expondo é a desigualdade que já sabíamos que existia no país, mas que hoje gera um problema trágico", afirma o analista político Guillermo Holzman.

No meio disso tudo, o país ainda vive um clima pré-eleitoral. Isso porque está marcada para 25 de outubro a votação para escolher os integrantes que vão participar da nova Assembleia Constituinte.