STF suspende ordem de Bolsonaro para expulsão de diplomatas venezuelanos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso suspendeu neste sábado (2) o ato do presidente Jair Bolsonaro, que determinava a expulsão de funcionários da Embaixada da Venezuela em Brasília. A decisão também previa a expulsão de funcionários de consulados venezuelanos em Belém (PA), Boa Vista (RR), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

A retirada compulsória do corpo diplomático venezuelano tinha sido determinada por ato do presidente Bolsonaro e do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. O governo brasileiro havia estipulado até este sábado a saída dos diplomatas do governo Nicolás Maduro. A Venezuela se recusa a cumprir a decisão alegando "pressões desnecessárias" do Planalto.

No início de 2019, Bolsonaro reconheceu a "presidência autoproclamada" de Juan Guaidó, presidente da Assembleia Nacional, de maioria opositora, que teve suas prerrogativas anuladas pela Justiça controlada por Maduro.

Um sua decisão, Barroso atendeu a um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar por considerar que pode ter ocorrido "violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas e Consulares".

A suspensão vale por 10 dias e o ministro requisitou, neste período, que Bolsonaro e o ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, prestem informações sobre a expulsão. Na avaliação do ministro, a decisão era urgente em razão da pandemia da covid-19. Para ele, a ordem de saída imediata "viola razões humanitárias mínimas" porque os integrantes do corpo diplomático "não representam qualquer perigo iminente".

A decisão de Barroso marca mais um revés que o Supremo impõe ao governo Bolsonaro. Nas últimas semanas, o presidente virou alvo de inquérito aberto por determinação de Celso de Mello, viu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal ser suspensa por Alexandre de Moraes e foi proibido de veicular qualquer campanha contra o distanciamento social por decisão do próprio Barroso.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia recomendado na sexta-feira, dia 1º, ao ministro das Relações Exteriores, que suspendesse a medida, para evitar riscos físicos e psíquicos aos envolvidos.

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar a decisão de Barroso. Na publicação, Bolsonaro afirma que o ministro, ao atender um pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e conceder a liminar, acatou os argumentos de um defensor do regime de Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez no comando da Venezuela. "O deputado em questão, como se observa em vários vídeos, é um ferrenho defensor do regime Chávez/Maduro", afirma Bolsonaro.