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O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (5) duas medidas que afetam diretamente os estrangeiros de alto poder aquisitivo interessados em viver e investir no país. Os brasileiros estão entre os mais impactados pelas novas regras.
Os deputados decidiram limitar os chamados vistos gold - autorizações de residência para quem compra imóveis de pelo menos € 500 mil (cerca de R$ 2,34 milhões) - a regiões no interior do país, excluindo as cidades mais valorizadas: Lisboa e Porto.
O sistema de vistos gold tem sido acusado por ONGs e instituições europeias de ser pouco transparente e de possibilitar esquemas internacionais de lavagem de dinheiro. Em Portugal, o programa é apontado como um dos responsáveis pela alta generalizada dos preços dos imóveis.
Os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia deste programa, atrás apenas dos chineses. Enquanto em 2019 a fatia asiática encolheu, a dos brasileiros aumentou 16,6%, chegando a 210 vistos gold concedidos.
Cobrança de taxa sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros também foi aprovada
Os parlamentares portugueses também aprovaram a cobrança de uma taxa de 10% sobre aposentadorias e pensões de estrangeiros que estejam no país através do regime de residentes não habituais, o chamado RNH. Cerca de 28 mil pessoas têm este status atualmente.
Em vigor desde 2009, o RNH oferece vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de "alto valor acrescentado" pagam uma taxa especial de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia). Aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo.
Um levantamento publicado pelo jornal português Diário de Notícias indica que o número de brasileiros que se beneficiam do estatuto de residente não habitual disparou. Passou de 1.912 beneficiários em setembro de 2018 para 2.898 em março de 2019. Um aumento de 52% no período.
Tanto os vistos gold quanto o estatuto de residente não habitual sempre suscitaram polêmicas dentro e fora de Portugal. Criado em 2012, quando Portugal estava imerso em uma grave crise econômica, o programa tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida.
O visto dourado garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o Espaço Schengen) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos € 1 milhão (cerca de R$ 4,66 milhões) para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por cerca de 90% dos vistos gold emitidos.
Em vigor desde 2009, o RNH oferece vantagens fiscais para profissionais altamente qualificados e pensionistas estrangeiros. Por ele, trabalhadores de áreas de "alto valor acrescentado" pagam uma taxa especial de imposto de renda de 20% (abaixo da média europeia). Aposentados estrangeiros tinham ainda mais benefícios e, em alguns casos, devido a acordos europeus que previnem a dupla tributação, acabavam sem pagar nenhum tributo.
Um levantamento publicado pelo jornal português Diário de Notícias indica que o número de brasileiros que se beneficiam do estatuto de residente não habitual disparou. Passou de 1.912 beneficiários em setembro de 2018 para 2.898 em março de 2019. Um aumento de 52% no período.
Tanto os vistos gold quanto o estatuto de residente não habitual sempre suscitaram polêmicas dentro e fora de Portugal. Criado em 2012, quando Portugal estava imerso em uma grave crise econômica, o programa tinha o objetivo de aumentar o investimento estrangeiro de maneira rápida.
O visto dourado garante autorização de residência em Portugal (e consequentemente, o livre trânsito nos 26 países que integram o Espaço Schengen) a interessados em três modalidades de negócio: compra de imóveis, transferência de ao menos € 1 milhão (cerca de R$ 4,66 milhões) para o país ou a criação de um negócio com dez ou mais postos de trabalho.
O método mais popular sempre foi a aquisição de imóveis de alto padrão, responsável segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por cerca de 90% dos vistos gold emitidos.