Tentativa de derrubar lei favorável a pessoas trans no Uruguai fracassa

Menos de 10% dos uruguaios habilitados a votar compareceu às urnas no domingo para determinar se a chamada "lei trans" deveria ir ou não a referendo popular. Para que o tema avançasse e fosse votado, a consulta deveria ter participação de 25% da população.

A Corte Eleitoral anunciou que o percentual de votantes chegou a 9,9%, o que representa pouco mais de 270 mil pessoas. Para que a lei, aprovada no ano passado, fosse levada a referendo popular, pelo menos 673 mil pessoas deveriam ter ido às urnas.

O pré-referendo tinha como objetivo derrubar a Lei Integral para as Pessoas Trans. Entre os pontos mais controversos está o artigo 21, que dá o "direito a uma atenção integral para adequar seu corpo à sua identidade de gênero, incluídos os tratamentos cirúrgicos. Para que os menores de 18 anos aceitem as intervenções cirúrgicas genitais irreversíveis, a autorização dos representantes legais será necessária".

O deputado Carlos Iafigliola, do Partido Nacional, e maior opositor à lei, afirmou que, apesar da derrota, não vai desanimar. Ele, que é do Movimento Pró-Vida e Família, disse que, há alguns meses, grande parte do povo uruguaio sequer conhecia o teor da lei, e que, agora, muita gente já sabe que é uma lei "ruim, que esconde caranguejos debaixo das pedras".

Outros pontos importantes da lei são os que dão direito aos transexuais de serem identificados em seus documentos com nome e sexo de acordo com sua identidade de gênero. Estabelece, ainda, medidas reparatórias para as pessoas trans nascidas antes de 31 de dezembro de 1975, vítimas de violência institucional ou privadas de liberdade. Os beneficiários têm direito a um auxílio mensal no valor de pouco mais de 12 mil pesos, o equivalente a cerca de R$ 1,3 mil.

A norma define, ainda, cotas de 1% dos postos de trabalho do Estado destinados às pessoas trans. A regra vale por um prazo de 15 anos, a partir de 2018, quando a lei foi promulgada. Além disso, assegura 2% das vagas do sistema educativo às pessoas trans.