Nova Constituição cubana é publicada

A minuta final da nova Constituição de Cuba foi publicada no jornal oficial do país, o Granma. O texto está disponível na página do periódico estatal. O documento será submetido à aprovação popular, por meio de referendo, em 24 de fevereiro, de acordo com o governo cubano.

O texto, que atualiza a Carta mais recente, aprovada há 43 anos, também pode ser localizado no Cubadebate, site estatal de notícias. Em dezembro, a Assembleia Nacional de Cuba aprovou o texto. O documento impresso, que vai ter o formato tabloide de 16 páginas, estará à venda nas agências de correios da ilha caribenha a partir da próxima semana.

Pelo texto aprovado, o presidente da República será mantido até os 60 anos de idade, impedindo, por exemplo, o que houve com os irmãos Fidel e Raúl Castro, que ultrapassaram esse período no poder. As eleições para presidente e primeiro-ministro serão de responsabilidade da Assembleia Nacional. A função de premiê, inclusive, é uma inovação em Cuba. O presidente terá mandato de cinco anos, com possibilidade de reeleição.

A nova Carta, porém, não é flexível em relação a questões partidárias. O Partido Comunista segue como o único reconhecido no país. No texto, o Parlamento esclarece que Cuba continua sendo guiada pelos princípios comunistas, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo. Pelo texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.

A nova Constituição não prevê a oficialização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de setores cubanos. O assunto deverá ser retomado em uma nova discussão sobre o Código da Família. Porém, a união estável está garantida. O texto também veta qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.