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Porto Alegre, terça-feira, 18 de setembro de 2018.
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legislação

Edição impressa de 18/09/2018. Alterada em 18/09 às 01h00min

Espanha quer restringir foro de políticos

Sánchez anunciou ontem uma proposta de emenda constitucional

Sánchez anunciou ontem uma proposta de emenda constitucional


PIERRE-PHILIPPE MARCOU/AFP/JC

O primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez anunciou ontem uma proposta de emenda constitucional para restringir o foro especial de políticos, que passaria a ser válida apenas para casos ligados diretamente ao mandato. Em todas as outras hipóteses, como em crimes comuns, os políticos passariam a ser processados na primeira instância e não mais nos tribunais superiores, como ocorre atualmente.

Assim, casos de corrupção poderiam ser julgados na justiça comum, bem como denúncias de plágios que atingiram diversos políticos espanhóis. Segundo o jornal espanhol El País, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao foro especial no país, incluindo membros das Forças Armadas e da família real, mas a proposta do governo afeta apenas deputados, senadores e ministros.

A nova regra também não será aplicada para os governos regionais, que têm normas próprias. Para fazer a mudança na Constituição são necessários dois terços dos votos no Congresso e maioria absoluta do Senado.

Por isso, Sánchez vai precisar dos votos da oposição para aprovar a mudança, já que seu partido, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), possui apenas 84 dos 350 deputados e 62 das 266 cadeiras do Senado. "Esperamos ter o apoio das casas. Vamos oferecer uma imagem exemplar de solidariedade e empatia", disse ele ao defender a medida.

Principal força da oposição, o conservador Partido Popular (PP) ainda não se manifestou sobre o assunto. A sigla comandou o país até o início de junho, mas um escândalo de corrupção acabou levando o Parlamento a derrubar o então premiê Mariano Rajoy, que foi substituído por Sánchez. Com isso, Rajoy foi substituído na liderança da sigla por Pablo Casado, um dos políticos implicados nas denúncias de plágio - que também afetaram membros do governista PSOE.

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