Cuba aprova texto da nova Constituição

Assembleia de Cuba aprovou ontem um anteprojeto de reforma da Constituição do país, e marcou uma consulta popular sobre a mudança para entre os dias 13 de agosto e 15 de novembro. São 224 artigos que podem configurar uma reforma profunda e modernizar a legislação cubana.

Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelas quais o país passou nos últimos anos, principalmente no governo de Raúl Castro, que promoveu aberturas e buscou meios para atenuar as dificuldades internas.

Entre as principais alterações estão o reconhecimento à propriedade privada e a possibilidade da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na área econômica, menciona o "socialismo" como política de Estado. A atual Constituição, de 1976, define o "avanço para a sociedade comunista".

Reunidos no Palácio das Convenções, em Havana, durante a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, os 600 deputados, em dez comissões permanentes, debatiam o projeto da nova Carta desde a quinta-feira passada, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.

O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. "Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável."

Para defender a supressão do termo "comunismo", Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976. O artigo 21 do novo texto reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".

No âmbito político, o texto confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema político e social" e mantém como "força dirigente superior" o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.

Sobre as alterações no que se refere ao casamento, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, afirmou que a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualdade, rompendo barreiras e incorporando os conceitos - justiça, humanidade e igualdade. Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas de sexos distintos.