Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 23 de julho de 2018.

Jornal do Comércio

Internacional

COMENTAR | CORRIGIR

Cuba

Edição impressa de 23/07/2018. Alterada em 23/07 às 01h00min

Cuba aprova texto da nova Constituição

Anteprojeto será votado hoje pelos 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular

Anteprojeto será votado hoje pelos 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular


JORGE BELTRAN/AFP/JC
Assembleia de Cuba aprovou ontem um anteprojeto de reforma da Constituição do país, e marcou uma consulta popular sobre a mudança para entre os dias 13 de agosto e 15 de novembro. São 224 artigos que podem configurar uma reforma profunda e modernizar a legislação cubana.
Um dos principais objetivos é adequar o texto às mudanças econômicas e sociais pelas quais o país passou nos últimos anos, principalmente no governo de Raúl Castro, que promoveu aberturas e buscou meios para atenuar as dificuldades internas.
Entre as principais alterações estão o reconhecimento à propriedade privada e a possibilidade da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na área econômica, menciona o "socialismo" como política de Estado. A atual Constituição, de 1976, define o "avanço para a sociedade comunista".
Reunidos no Palácio das Convenções, em Havana, durante a 9ª Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, os 600 deputados, em dez comissões permanentes, debatiam o projeto da nova Carta desde a quinta-feira passada, após aprovar o novo Conselho de Ministros proposto pelo presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel.
O presidente da Assembleia Nacional, Esteban Lazo, ressaltou que os princípios que guiam o comando do país serão mantidos. "Isto não quer dizer que renunciamos às nossas ideias, mas que em nossa visão pensamos em um país socialista, soberano, independente, próspero e sustentável."
Para defender a supressão do termo "comunismo", Lazo também alegou que a situação atual de Cuba e o contexto internacional são muito diferentes em comparação a 1976. O artigo 21 do novo texto reconhece "outras formas de propriedade como a cooperativa, a propriedade mista e a propriedade privada", e admite o investimento estrangeiro como "uma necessidade e um elemento importante do desenvolvimento".
No âmbito político, o texto confirma que não haverá mudanças no "caráter socialista do sistema político e social" e mantém como "força dirigente superior" o Partido Comunista de Cuba, embora institua a figura do presidente da República, limite seu mandato a dez anos e proponha a criação de um primeiro-ministro.
Sobre as alterações no que se refere ao casamento, o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, afirmou que a mudança é de conceito, sem especificar o gênero, como garantia da igualdade, rompendo barreiras e incorporando os conceitos - justiça, humanidade e igualdade. Acosta lembrou que há em torno de 24 países que já compreendem e definem este conceito de matrimônio entre pessoas de sexos distintos.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia