Cuba lança novas regras para empreendimentos privados

O governo cubano retirou a proibição para obter licenças de trabalho independentes do Estado, um ano após suspender as autorizações. A reabertura e uma reorganização do incipiente setor não estatal na ilha deve ser realizada a partir de dezembro.

Ontem, o Diário Oficial de Cuba publicou 30 disposições sobre a medida, entre as quais a permissão para o exercício de uma atividade por pessoa e por domicílio inscrito para que, por exemplo, quem alugue casas a turistas não possa oferecer também serviços gastronômicos. Houve ainda uma unificação das 201 atividades autorizadas em 123, com agrupação de, por exemplo, manicures, cabeleireiros e barbeiros.

Em 2010, Cuba abriu espaço para empreendedores privados, o que proporcionou um florescimento de bares, restaurantes, pensões para turistas, pequenas oficinas, docerias etc. Cerca de 500 mil pessoas obtiveram licenças. Apesar disso, as autoridades frearam, no ano passado, a entrega de novas licenças em setores mais bem-sucedidos, como o aluguel imobiliário e as autorizações para táxis e transporte. O governo considerou que o crescimento havia superado as possibilidades de controle.

As regulações trazem novas normas tributárias e fiscais, entre elas a obrigatoriedade de alguns setores de ter contas bancárias para tornar mais transparente a entrada e a saída de dinheiro.