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- Publicada em 25 de Outubro de 2021 às 17:29

STF decide, por unanimidade, que optometristas com formação superior podem atuar na saúde primária

O Pleno do STF ratifica, portanto, decisão que havia sido tomada na sexta-feira (08/10), em caráter liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes

O Pleno do STF ratifica, portanto, decisão que havia sido tomada na sexta-feira (08/10), em caráter liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes


Acervo Pessoal Divulgação
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (22), o julgamento do mérito dos Embargos de Declaração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131). Com decisão unânime (10 votos a 0), os ministros aprovaram que optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação são qualificados e podem atuar na saúde primária da visão.
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última sexta-feira (22), o julgamento do mérito dos Embargos de Declaração dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 131). Com decisão unânime (10 votos a 0), os ministros aprovaram que optometristas com formação de nível superior em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação são qualificados e podem atuar na saúde primária da visão.
O Pleno do STF ratifica, portanto, decisão que havia sido tomada na sexta-feira (08/10), em caráter liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes, respondendo a Embargos de Declaração interpostos pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) e pelo Ministério Público Federal.
Com isso, fica definido que as vedações dos Decretos Presidenciais 20.931/1932 e 24.492/1932 não se aplicam aos profissionais com a formação superior. Os decretos impedem, por exemplo, que optometristas instalem consultórios e prescrevam lentes de grau. A partir da decisão do STF, os decretos passam a valer somente para os optometristas com formação técnica - que o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) define como ópticos práticos.
No Brasil, existem cerca de cinco mil optometristas com formação superior, que atuam inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS). Diferente do técnico em óptica, responsável por receber a receita e transferi-la para o equipamento que produz a lente ou os óculos, os optometristas têm capacitação para avaliar a condição de todo o sistema ocular, aferindo sua integridade e sinais de deficiência visual que possam ser corrigidas com a receita de óculos ou lentes. Os profissionais também podem detectar doenças oculares que necessitam de intervenção médica e, assim, fazer o encaminhamento para um médico oftalmologista.
O presidente do Conselho Regional de Óptica e Optometria (CROO-RS), Alexandre Classmann, comemora a decisão e considera que é uma vitória da categoria que há anos luta pelo reconhecimento de sua atuação. "Os profissionais optometristas de nível superior são qualificados e estavam sendo constrangidos com ações dos Ministérios Públicos e da polícia de forma desproporcional. Agora, finalmente, teremos mais tranquilidade para trabalhar. Podemos contribuir muito com a saúde visual e ocular da população", destaca Classmann.
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