Os dias de frio histórico no Rio Grande do Sul, acompanhados por longos períodos de chuva, reacenderam uma polêmica que circula pela cidade de Rio Grande há quatro anos. Em 2017, com a construção da nova rodoviária na Vila Maria, a cerca de 8 km do Centro da cidade, onde ficava o antigo terminal, levou a empresa Expresso Embaixador a não utilizar mais a estação para desembarque de passageiros da linha que faz o trajeto Pelotas - Rio Grande.
Quem precisa ficar neste trecho tem que descer em um ponto de ônibus localizado às margens da avenida Itália (RS-734), sem qualquer proteção ou abrigo, e caminhar pelo acostamento da rodovia até chegar ao seu destino. "É um absurdo o pessoal ficar na rua, sem proteção e segurança, com uma rodoviária enorme como esta atirada às moscas", desabafa o funcionário público aposentado Ivo Sória, 72 anos. A reclamação de Sória ecoa entre os usuários que fazem o trajeto Pelotas-Rio Grande, e questionam qual motivo para que os coletivos da linha não usem a rodoviária para o desembarque, já que a estação fica a poucos metros do ponto de ônibus.
A resposta da empresa para a decisão é a mesma utilizada pelos passageiros que reclamam do desvio: segurança. De acordo com o gestor operacional da Expresso Embaixador, Carlos Alberto Canielles, é muito arriscado fazer a manobra na rodovia para entrar na rodoviária. "Os ônibus que vêm de Pelotas para Rio Grande não entram na rodoviária para proteger os passageiros, pois o fluxo de automóveis na rodovia é intenso, e não há um semáforo ou rótula para atravessar a estrada de forma segura", alega o executivo. Desde 2017, com a mudança de endereço da rodoviária, a Embaixador passou a ter como ponto de origem de suas linhas a garagem da empresa, no Centro da cidade.
O fato é que, por lei, a empresa não é obrigada a utilizar o terminal rodoviário, já que se trata de uma linha metropolitana. Rio Grande faz parte da Aglomeração Urbana Sul (AUSUL), junto com as cidades de Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas e São José do Norte. A aglomeração urbana é uma espécie de região metropolitana, que reúne municípios próximos para fins legais, caso dos transportes, por exemplo.
A regulamentação para os ônibus metropolitanos também isenta as empresas de oferecerem passagens com local marcado, venderem bilhetes antecipados ou contar com guichê de vendas apenas na estação rodoviária. Esta, aliás, é outra queixa de passageiros, já que um dos pontos de vendas, o Bar do Beto, no Trevo, acabou se tornando uma minirrodoviária. "Os bilhetes da linha Embaixador também podem ser adquiridos na Estação Rodoviária de Rio Grande, mas isso não significa que haverá assentos marcados", explica Danilo Landó, técnico da diretoria de transportes metropolitanos da Metroplan (Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional), que regula esta modalidade de transporte no Rio Grande do Sul.
Landó esclarece ainda que a responsabilidade de todo o mobiliário dos pontos de ônibus - abrigos, bancos e iluminação, por exemplo - são de responsabilidade das prefeituras. No caso de Rio Grande, o especialista da Metroplan informa que, desde 2017, com a mudança de local da estação rodoviária, foram solicitadas providências à prefeitura municipal, como a construção de um trevo ou rótula para conversão dos ônibus que rumam à cidade.
Segundo a Metroplan, havia também um projeto de duplicação da RS-734 ao centro do município, além da rótula, e que essas demandas ainda esperam para saíram do papel. A prefeitura de Rio Grande informa que está no aguardo da licitação de duplicação da via para definir como irá proceder.
Landó argumenta que o fluxo de passageiros que precisa desembarcar na rodoviária é muito pequeno, e que causa mais transtorno aumentar o trajeto em 20 minutos para os demais usuários que se deslocam até o Centro, tempo que seria necessário para poder chegar ao terminal com segurança usando outro trevo de acesso.

Bar do Beto, no Trevo, acabou se tornando uma minirrodoviária. Foto: Juliana Sória/Arquivo Pessoal/JC
O desembarque em pontos de ônibus ao longo das rodovias, completa o técnico, é realidade para a maioria dos usuários de transporte metropolitano que trafegam de uma cidade a outra. Um dos motivos é a cobrança de taxa pelas administradoras das estações rodoviárias para que as empresas possam estacionar seus coletivos nos boxes.
Em função da pandemia, com a redução drástica do número de usuários, esse custo ficou inviável para muitos transportadores de passageiros. Landó lembra que algumas empresas precisaram suspender linhas - caso da própria Embaixador, que deixou de operar com o semidireto entre Rio Grande-Pelotas - em função do prejuízo que estavam causando.
Emaranhado legal confunde passageiros em relação às normas
A Metroplan, de acordo com a Lei Estadual n° 11.127, de 9 de fevereiro de 1998, atua nas regiões metropolitanas de Porto Alegre e da Serra Gaúcha, e nas Aglomerações Urbanas do Litoral Norte (AULINOR) e Sul (AUSUL).
De acordo com a fundação, essas áreas representam cerca de 51% da população gaúcha e ocupam 7% da área territorial do Estado, com aproximadamente 5,6 milhões de habitantes. Suas ações referem-se ao planejamento e controle operacional do sistema: horário, itinerário, condições da frota, urbanidade do pessoal de operação, cálculo tarifário e regulamentação do transporte de fretamento.
Já o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) responde pela gestão do sistema estadual de transporte intermunicipal de passageiros do RS, atribuições previstas nas leis 14.667/14 e 14.834/16. "Esta divisão de responsabilidades nem sempre está clara para os consumidores", afirma Eduardo Mesquita, ouvidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), que atua nas áreas de saneamento, energia elétrica, polos de concessões rodoviárias, hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros e estações rodoviárias.
A explicação de Mesquita foi posta em prática durante a reportagem do Jornal do Comércio, que precisou desvendar todos os trâmites para chegar às fontes corretas, passando por mais de 10 pessoas no decorrer da apuração. Mas o fato de os trâmites ainda serem desconhecidos por muitas pessoas não impede de que os usuários procurem a Agergs para manifestar descontentamentos, sugestões, dúvidas e solicitar informações.
"No caso específico da linha Embaixador Pelotas-Rio Grande, a parada em pontos de ônibus, sem uso da estação rodoviária, é garantida por lei. No entanto, o usuário pode procurar a Agergs para relatar seu desconforto quanto à falta de abrigo no local e também à insegurança de caminhar às margens da rodovia", explica Mesquita. O executivo diz que, quando as reclamações sobre o mesmo tema são recorrentes, a Agergs abre processo administrativo para fiscalização e pode sugerir soluções. Basta entrar em contato com a Ouvidoria para repassar os fatos.
O que dizem os usuários
- "É injustificável os passageiros ficarem na chuva, esperando o ônibus, tendo a rodoviária. É um contrassenso. E o direito do consumidor, onde está? É inadmissível o passageiro ficar na rua com uma rodoviária do outro lado da rua." Ivo Sória, funcionário público aposentado
- "Eu fazia aula na FURG, queria parar na rodoviária e o motorista simplesmente disse que lá não parava, eu reclamei e ele só parou na garagem depois." Passageira pediu para não ser identificada
- "Durante as aulas presenciais eu utilizava esse trajeto todo dia, desde 2017. Com a nova rodoviária, o Embaixador sentido Rio Grande - Pelotas sai da garagem no centro da cidade que fica na rua Riachuelo e entra na nova rodoviária. No trajeto Pelotas - Rio Grande o ônibus não entra lá. Sem falar que mesmo comprando passagem no guichê da rodoviária para ir de Rio Grande pra Pelotas, não tem como reservar o lugar no ônibus." Franciele Trassante, estudante de Meteorologia na UFPel
- "Os horários estão reduzidos, estão de uma em uma hora, e se o ônibus para na tua parada e já está lotado, se tiver sorte de vir outro carro tu sobe, se não, tem que aguardar o próximo horário. Isso acontece com frequência na Vila da Quinta. As aulas presenciais do município de Rio Grande já retornaram e em breve as aulas da Educação Básica de Pelotas irão retornar e ainda não temos previsão de retornar os horários como antes. Existem muitos professores que dão aula em um município e trabalham em outro. Fica bem complicado. O argumento que os funcionários da Embaixador me dão sobre a normalidade dos horários é a volta das aulas presenciais nas Universidades FURG/UFPel e Ifsul. E os trabalhadores que dependem do transporte?" Gabrielle Neves, mestranda em Educação Ambiental da Furg
Entenda quem cuida do serviço de transporte no RS
Transporte Urbano
Trata-se de uma viagem feita dentro de um município, sendo competência exclusiva da prefeitura local a realização do controle e da fiscalização.
Transporte Intermunicipal
Trata-se de uma viagem realizada entre dois municípios dentro do Estado, sendo compartilhada a responsabilidade pelo controle e fiscalização entre Daer, Metroplan e Agergs, conforme a divisão do Sistema Estadual de Transporte:
- Transporte Intermunicipal de Longo Curso - Cabe ao Daer e à Agergs, quando a viagem não ocorre entre municípios que pertencem a uma mesma região metropolitana ou aglomeração urbana. Exemplos: Porto Alegre - Caxias do Sul e Passo Fundo - Santa Maria etc.
- Transporte Intermunicipal Metropolitano - Cabe à Metroplan e à Agergs, quando a viagem ocorre entre municípios pertencentes a uma mesma Região Metropolitana ou Aglomeração Urbana. Ex: Porto Alegre - Canoas, Caxias do Sul - São Marcos e Pelotas - Capão do Leão.
Transporte Interestadual e Internacional
Trata-se de uma viagem que ocorre para fora do Rio Grande do Sul ou Brasil, sendo o controle e a fiscalização realizados pela ANTT.
Contato: 0800 610300 ou pelo site www.antt.gov.br.
Fretamento
Ônibus rodoviário contratado por empresas ou grupo de pessoas para realizar um serviço de transporte específico. Trata-se de uma relação contratual privada, apenas recebe autorização do Poder Concedente (DAER ou Metroplan). O preço e os horários são previamente combinados entre as partes.
FONTE: AGERGS

Municípios onde a Metroplan atua
Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA)
Alvorada, Araricá, Arroio dos Ratos, Cachoeirinha, Campo Bom, Canoas, Capela de Santana, Charqueadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Estância Velha, Esteio, Glorinha, Gravataí, Guaíba, Igrejinha, Ivoti, Montenegro, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Porto Alegre, Rolante, Santo Antônio da Patrulha, São Jerônimo, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Taquara, Triunfo e Viamão.
Perfil:
- 22 empresas de transporte coletivo
- 5 consórcios
- 1.200 linhas
- 2 hidroviários
- 485 mil passageiros
Região Metropolitana da Serra Gaúcha (RMSG)
Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Pinto Bandeira, Santa Tereza e São Marcos.
Perfil:
- 7 empresas de transporte coletivo
- 74 linhas
Aglomeração Urbana do Litoral Norte (AULINOR)
Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Palmares do Sul, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá.
Perfil:
- 7 empresas de transporte coletivo
- 56 linhas
Aglomeração Urbana Sul (AUSUL)
Arroio do Padre, Capão do Leão, Pelotas, Rio Grande e São José do Norte.
Perfil:
- 2 empresas de transporte coletivo
- 43 linhas
- 1 hidroviário
FONTE: METROPLAN
Por dentro dos termos
O cadastro dos municípios brasileiros localizados em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento é atualizado pela Pesquisa de Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento. A finalidade principal é a identificação das unidades político-administrativas do Brasil localizadas em Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento, as quais se habilitam a tratamento específico em função de suas particularidades de planejamento e gestão.
FONTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)


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