Alteração na lei de agrotóxicos no RS é retrocesso, dizem especialistas

Os impactos na flexibilização do uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul foram tema de uma Audiência Pública da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quinta-feira (20). O Projeto de Lei 260/2020 que busca liberar a utilização de químicos sem registro de autorização de uso inclusive em seus países de origem é repudiado por ambientalistas, profissionais de saúde e deputados. 

Eles pedem que o governo do Estado, responsável pelo envio do projeto, retire o PL 260 de pauta. Em dezembro do ano passado, a mobilização da sociedade impediu que o governador Eduardo Leite colocasse o PL em votação em regime de urgência na Assembleia.

Contudo, o deputado Edegar Pretto, organizador do encontro, adianta que é preciso continuar atento. "Ainda não foi enviado o pedido de urgência, mas já recebi uma ligação do Palácio Piratini dizendo que o governador vai voltar atrás de sua decisão e colocar o projeto para votação em regime de urgência novamente - o que diminui a possibilidade de discussão", informou Pretto. 

A alteração na Lei Estadual dos Agrotóxicos (Lei 7.747), em vigor desde 1982, é encarada como um enorme retrocesso pelos especialistas participantes da audiência.

A professora da Universidade de São Paulo (USP), Larissa Mies Bombardi, autora do estudo “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia”, recentemente apresentado no parlamento europeu, afirmou que os gaúchos protagonizam um momento importante que pode contribuir com a discussão no Brasil inteiro. "Ao proibir o uso de químicos não autorizados em seus países de origem, o Rio Grande do Sul saiu na frente e passou a servir de exemplo para o Brasil e para o mundo. Não há interesse econômico que possa estar acima da vida. Uma vez que tomamos consciência, nunca mais devemos andar para trás", sustentou Larissa. 

A pesquisadora salienta que há um aumento na utilização de químicos no Brasil, evidenciado por estudos de monitoramento de 2010 a 2019. Pesquisas recentes apontam para uma forte relação entre o uso de agrotóxicos e o agravamento de doenças atreladas a esses produtos em regiões do Brasil e também do RS. "É o que tenho chamada de colonialismo molecular", diz Larissa.

As substâncias não são permitidas em grande parte dos países. "O agronegócio é importante, mas também temos que pensar nos danos ambientais e nos agravos à população", complementou o médico, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Antonio Pignati. 

A integrante do Conselho Estadual da Saúde, Ana Valls, sustentou que o PL 260 é mais um episódio de omissão do governo do Estado no cuidado com a população. Segundo Ana, o Executivo gaúcho "tem se afastado do controle, monitoramento e fiscalização do uso de agrotóxicos no seu território". "Recebemos relatos dos próprios técnicos da Secretaria Estadual de Saúde de que a análise da agua não está sendo feita devido à falta de pessoal e de investimentos no Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Estado do Rio Grande do Sul)", denunciou a conselheira. 

Um movimento de resistência e luta pela manutenção da lei 7742/82 vem se articulando. Eles querem a retirada do PL 260/2020 da pauta da Assembleia Legislativa e o cumprimento da lei vigente. Um total de 240 entidades assinou a carta aberta "Mais Vida, Menos Veneno". 

O PL/2020 segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALRS.