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Saúde

- Publicada em 13h54min, 05/04/2021.

Programa TEAcolhe fará atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista

Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite nesta segunda-feira

Decreto foi assinado pelo governador Eduardo Leite nesta segunda-feira


Gustavo Mansur/Palácio Piratini/JC
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (5), a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul. O decreto que estabelece a política, assinado pelo governador Eduardo Leite, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.
O governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (5), a Política de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA), também chamada de programa TEAcolhe, no Rio Grande do Sul. O decreto que estabelece a política, assinado pelo governador Eduardo Leite, é baseado na Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, e regulamenta as diretrizes para implementação e execução dessa política de atendimento a pessoas com TEA.
O TEAcolhe cria 30 Centros Regionais de Referência (CRR) e sete Centros Macrorregionais de Referência (CMR), com o objetivo de organizar e fortalecer as redes municipais de saúde, de educação e de assistência social no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias. O governo do Estado investirá R$ 1,4 milhão na implantação dos sete centros macrorregionais. Isso envolve a compra de equipamentos e possíveis reformas na estrutura dos centros. Também disponibilizará R$ 350 mil mensais para o custeio dos sete centros. Para os 30 centros regionais, o valor disponibilizado será de R$ 600 mil mensais. O investimento total do governo do Estado no TeAcolhe será de R$ 950 mil mensais.
Cada Centro Regional de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. “Esse formato também chama as prefeituras a se envolverem. As estruturas não podem ser estanques. Tem que envolver escola, posto de saúde, centros, atuando de forma integrada”, detalhou o governador.
As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Nacional de Educação (SNE).
As equipes dos Centros Macrorregionais de Referência construirão, com apoio das equipes de Saúde, Educação e Assistência Social de cada município da macrorregional, projetos e propostas de intervenção que atendam às diferentes necessidades de cada realidade, promovendo vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.
O evento contou com a participação de convidados externos, entre eles famílias que convivem com o TEA, o mestrando em Informática na Educação, youtuber, autista e programador Willian Chimura e o apresentador de televisão Marcos Mion, cujo filho Romeo foi diagnosticado com autismo e inspirou a Lei Romeo Mion (Lei 13.977, de 2020), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). "Essa é uma oportunidade única. No momento em que o governo do Rio Grande do Sul lança um projeto como esse, tira da sombra milhões de famílias. Está pegando na mão de mães desesperadas, de pais que simplesmente não sabem para onde correr, que acham que Deus virou a costa para eles, e vocês estão estendendo a mão para eles, trazendo luz para a vida dessas pessoas”, destacou Mion.
O moderador da Rede Gaúcha Pró-Autismo, Hugo Bras, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, e Berenice Piana também estiveram presentes. Como deputado estadual, Viana comandou a Frente Parlamentar Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Berenice foi co-autora da Lei 12.764, sancionada em 28 de dezembro de 2012, que leva seu nome e institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtornos do Espectro Autista.
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