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Saúde

- Publicada em 13h26min, 07/01/2021. Atualizada em 14h26min, 07/01/2021.

GHC demite servidores com mais de 75 anos

Diretoria defende que medida é uma exigência legal; Simers diz entrará com ação na Justiça

Diretoria defende que medida é uma exigência legal; Simers diz entrará com ação na Justiça


JOYCE ROCHA/JC
As recentes rescisões de contratos de trabalho de funcionários com idade igual ou superior a 75 anos pelo Grupo Hospitalar Conceição, alvo de críticas pelo Sindicato Médico do RS (Simers), levaram o GHC a publicar nesta quinta-feira (7) um comunicado público sobre o assunto.
As recentes rescisões de contratos de trabalho de funcionários com idade igual ou superior a 75 anos pelo Grupo Hospitalar Conceição, alvo de críticas pelo Sindicato Médico do RS (Simers), levaram o GHC a publicar nesta quinta-feira (7) um comunicado público sobre o assunto.
Lamentando a decisão, o Simers afirmou, em nota, que o caso seria “invasivo à vida dos respeitados profissionais” e teria ocorrido “de forma inesperada, por meio de telegrama e a três dias do término dos contratos”.
Em resposta, o GHC argumenta que há mais de um ano vem tratando do assunto e que se trata de imposição legal, que a diretoria e o conselho de administração vinham buscando alternativas para resolver o caso, sem sucesso.
O comunicado do grupo pondera que, “no que pese a busca de alternativas, não restou outra forma de se tomar a decisão a não ser cumprir a lei com a extinção dos contratos de trabalho, situação que já vinha sendo questionada pelos órgãos de controle do porque não havia sido implementada”.
O GHC detalha que "uma imposição legal" foi trazida pela emenda constitucional 103, de 2019. De acordo com o departamento jurídico do Simers, porém, não haveria respaldo legal, porque “inexistente lei federal exigida pela Constituição para regulamentar a aposentadoria compulsória dos empregados públicos”.
O sindicato disse, também em nota, entender que ”a decisão do GHC denota o total descaso com os profissionais que trabalham há tantos anos para a instituição”.
Em contraponto, o GHC assegura que “não se sente confortável no enfrentamento do assunto, muito pelo contrário, é solidário aos empregados e famílias atingidos pela decisão, e deixamos claro não tratar-se de uma faculdade. Como gestores, a diretoria tem a responsabilidade de fazer cumprir a legislação”.
O caso deve agora ter prosseguimento na Justiça. Simers alerta que ajuizará ação coletiva em prol dos empregados abrangidos pela decisão do empregador, como definido em Assembleia Geral Extraordinária realizada em novembro do ano passado, “a fim de buscar a guarida do Poder Judiciário para impedir que o ato arbitrário do Grupo Hospitalar Conceição cause prejuízos irreparáveis aos médicos envolvidos.
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