Detran-RS mantém taxa de licenciamento mesmo sem impressão em papel moeda

Donos de veículos no Rio Grande do Sul, sejam carros, motocicletas ou caminhões, ficaram surpresos – e também revoltados – ao conferirem os valores que terão de pagar para obter o licenciamento para o ano de 2021. Isso porque o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) manteve a cobrança da taxa de emissão do CRLV, a despeito de o documento não ser mais impresso em papel moeda e enviado pelos Correios para os motoristas.

Ou seja, mesmo sem os custos com o papel moeda e com os Correios para a entrega na casa dos donos dos veículos, a emissão do documento continuará sendo cobrada no licenciamento 2021 no Estado. A partir do ano que vem, os condutores terão de imprimir o documento ou baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde a versão eletrônica do CRLV estará disponível.

Os valores atuais da taxa são de R$ 90,24 para veículos com até 15 anos de fabricação, e de R$ 63,99 para veículos com mais de 15 anos de fabricação. Conforme dados disponibilizados pelo Detran-RS, somente entre carros e motos, o Estado tem uma frota em circulação de 5.517.014 veículos. Destes, 2.947.700 tem até 15 anos, gerando uma arrecadação de R$ 266 milhões para o departamento estadual. Outros 2.569.314 carros e motos em circulação têm mais de 15 anos, rendendo R$ 164,4 milhões para os cofres da autarquia.

Assim, apenas entre carros e motos, o governo do Estado deverá faturar por volta de 430,4 milhões, sem precisar emitir um documento físico sequer.

Em novembro, o governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei com vistas a alterar a chamada Lei de Taxas, nas quais constam as taxas relativas ao Detran-RS. O PL 247/2020 muda a forma como a expedição do CRLV é cobrada, instituindo um valor único, independentemente do ano de fabricação do veículo automotor. Os dois valores atualmente em vigor – R$ 90,24 e R$ 63,99 – se transformariam em um só, de R$ 76,12.

O PL era para ser apreciado nesta terça-feira (22) pelos deputados estaduais, mas acabou sendo retirado da pauta de votação.

O Jornal do Comércio questionou o Detran-RS a respeito da manutenção da cobrança da taxa, mesmo com a extinção do documento oficial impresso. Em nota, o órgão afirmou que, embora denominada de taxa de expedição, o valor pago pelos condutores trata-se de uma taxa de licenciamento anual, que não cobria somente os custos de impressão e entrega pelos Correios. “A taxa cobre custos de processamento, armazenamento e segurança dos dados, geração do documento e despesas com pessoal. Independentemente de ser emitido na versão física ou digital, o documento engloba todos esses custos”, diz a autarquia, ressaltando que o valor proposto no projeto de lei é menor justamente porque serão excluídos os custos relativos ao envio pelos Correios e à impressão.