Justiça determina reabertura de postos fechados em Porto Alegre

A Justiça determinou que a prefeitura de Porto Alegre reabra os quatro postos de saúde fechados no dia 7 de dezembro sob o argumento de uma "reformulação" no atendimento. Conforme o juiz Murilo Magalhães Castro Filho, o fechamento das Unidades de Saúde Laranjeiras, Jenor Jarros, Vila Elizabeth e Pitinga "redunda em enorme prejuízo à população atingida, especialmente no atual contexto de pandemia".

A decisão, publicada na quinta-feira, deu prazo de 72h para a prefeitura reabrir os postos. Ou seja, nesta segunda-feira as unidades já devem estar funcionando novamente.

"A evidência da situação atualmente experimentada por todos nós é de que existe a necessidade de ampliação do acesso ao serviço de saúde, não podendo ser concebido o seu enxugamento ainda maior", afirmou o magistrado.

Com o fechamento dos postos, os atendimentos da unidade Laranjeira passaram a ser feitos na unidade Morro dos Sargentos, enquanto a população que, antes, era atendida no posto Jenor Jarros, teve de ir à unidade Ramos. Já o serviço da unidade Vila Elizabeth foi transferido para a unidade Nova Brasília e o atendimento do posto Pitinga passou a ser feito na Clínica da Família José Mauro Ceratti Lopes.

A decisão do juiz se deu em ação do Ministério Público após representação feita pelo Conselho Municipal de Saúde. Na sentença, o magistrado destacou que a prefeitura não informou com antecedência sobre o fechamento e tampouco discutiu o assunto com a comunidade. "Tanto a previsão constitucional quanto a legislativa federal mencionam em "participação" da comunidade, o que, a meu sentir, não se resume a mera comunicação e divulgação de decisões já tomadas (...) sem oportunidade de efetiva discussão e oitiva dos representantes das comunidades atingidas, ou mesmo comunicação prévia acerca da data dos fechamentos das Unidades de Saúde, em respeito, para dizer o mínimo, àqueles que já possuíam consultas agendadas", aponta.

Conforme a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), estão sendo esclarecidas nos autos do processo "todas as informações incompletas declaradas pela promotora do Ministério Público". Ainda segundo a SMS, os novos locais de atendimento possuem estrutura maior e com condições adequadas sanitárias para atendimento, além de ter havido ampliação das equipes de saúde.