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- Publicada em 17 de Dezembro de 2020 às 12:41Prefeitura abre prazo para manifestações sobre a polêmica concessão de abrigos de ônibus em Porto Alegre
O vencedor divulgado aguarda "no ponto" por uma definição no edital
JOYCE ROCHA/JC
Roberta Mello
Empresas e consórcios que se viram impedidas de participar do edital de Concessão dos Abrigos de Ônibus em Porto Alegre têm até a meia noite de quarta-feira (23) para se manifestar. O Executivo municipal decidiu "abrir espaço para o contraditório" depois que o Tribunal de Contas do Estado avaliou que o prazo de recebimento dos envelopes deveria ter sido recontado após a publicação de erratas. O edital chegou a ter vencedor divulgado, mas os trâmites foram suspensos pouco depois.
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Empresas e consórcios que se viram impedidas de participar do edital de Concessão dos Abrigos de Ônibus em Porto Alegre têm até a meia noite de quarta-feira (23) para se manifestar. O Executivo municipal decidiu "abrir espaço para o contraditório" depois que o Tribunal de Contas do Estado avaliou que o prazo de recebimento dos envelopes deveria ter sido recontado após a publicação de erratas. O edital chegou a ter vencedor divulgado, mas os trâmites foram suspensos pouco depois.
O TCE entendeu que a errata do edital trouxe elementos que alteraram a disposição dos participantes em concorrer ou não. Por isso, o prazo inicial para entrega dos projetos concorrentes deveria ter sido estendido por mais 45 dias.
Porém, o secretário-adjunto de Parcerias Estratégicas (SMPE), Fernando Pimentel, sustenta que "as correções feitas foram apenas para garantir o melhor entendimento de frases dúbias no edital". "Já interpusemos agravo justificando que as alterações eram só esclarecimentos e que não teria motivo para alteração a avaliação financeira dos candidatos", explica Pimentel.
A prefeitura abriu nesta quinta-feira (17) a intenção de anulação, "após a devida análise do contraditório" - as manifestações de consórcios e empresas. Depois disso, a prefeitura vai definir se cabe a volta para a fase anterior à errata, divulgada em 23 de outubro, e a reabertura do prazo original de 45 dias para a apresentação de novas propostas para a Concessão dos Abrigos de Ônibus.
Caso ocorra a anulação, a Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas garante que licitação será retomada antes do final de dezembro.
A licitação para concessão dos abrigos de ônibus da Capital já conta, inclusive, com uma empresa classificada em primeiro lugar. O Consórcio Abrigo Inova Poa, formado pelas empresas Eletromídia e Versat Indústria e Construção, apresentou proposta para instalar 1.507 abrigos nas paradas da cidade.
O consórcio aguardava apenas a análise de documentos para iniciar o projeto que prevê investimento de cerca de R$ 40 milhões ao longo de cinco anos e mais um aporte de R$ 428 milhões pelos 20 anos de contrato para a operação e manutenção do mobiliário.
