MP e Brigada Militar prendem empresário e funcionária por falsificação de álcool em gel

Um empresário e a responsável técnica da empresa foram presos por falsificação de álcool gel 70% nesta quinta-feira (3). Entre as diversas irregularidades constatadas no produto fabricado por eles, se sobressai o teor de álcool etílico de apenas 53,7%, circunstância que acarreta, segundo laudo técnico, ineficácia na defesa contra a Covid-19. A operação AI Covid 2 foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) do Ministério Público, com apoio do 1º BP Choque da Brigada Militar, em Porto Alegre e Canoas.

O Ministério Público ainda informou que não está divulgado o nome da empresa, em razão da lei de abuso de autoridade, mas que vem trabalhando em parceria com a Vigilância Sanitária para recolher esse produto e evitar a venda.

Conforme a investigação, o produto foi revendido para farmácias, clínicas médicas, distribuidoras de medicamentos, mercados, prefeituras e até Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). “O álcool gel fabricado apresentou resultados insatisfatórios para todos os ensaios realizados, tratando-se de produto falsificado na origem, elaborado sem a qualidade informada pelo fabricante no respectivo rótulo e sem registro adequado na Agência Nacional Reguladora”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame.

Segundo o laudo de análise do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), a amostra do produto continha pH correspondente a 9,3, quando o valor referência indicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é de 5 a 7. Além disso, continha teor de álcool etílico de 53,7º INPM, quando o insumo deveria corresponder a 70º INPM. Ou seja, 70g de álcool etílico para 100g do produto, o que o torna ineficaz na prevenção ao coronavírus.

O álcool gel 70% ganhou projeção mundial durante a pandemia do novo coronavírus, quando seu uso passou a ser amplamente recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Anvisa e por diversos outros órgãos públicos e entidades privadas. “A elaboração de produtos à base de álcool, para serem efetivos na redução da propagação do Covid-19, precisa, é claro, obedecer a padrões de qualidade, entre os quais o percentual de álcool etílico presente na composição, sob pena de ineficácia do produto aos fins a que se destina”, pontuou o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público, Marcelo Lemos Dornelles, lembra que a instituição criou uma força-tarefa para combater fraudes durante a pandemia. “Essa força-tarefa vem trabalhando muito e, neste caso concreto, chegou a resultados muito positivos com, inclusive, duas prisões efetuadas hoje. Esse caso traz problemas na licitação, no superfaturamento do preço e, o mais grave, na adulteração do produto. Isso é extremamente grave, porque pessoas, empresas, prefeituras estão comprando e usando achando que estão se prevenindo dessa doença tão grave”, destacou.

Na fundamentação do pedido de prisão, os promotores Beltrame, Dossena, Vitassir Edgar Ferrareze e Luiz Antonio Barbará Dias, os dois últimos da Promotoria de Justiça Criminal de Uruguaiana, dizem que além da manifesta gravidade em si do fato, “é preciso atentar que há todo um processo de produção industrial por detrás da falsificação revelada, ardilosamente arquitetado, indicando, sem margem para dúvidas, a habitualidade com que seus autores dedicam-se à prática de tal conduta criminosa”.

A investigação feita pelo Gaeco - Núcleo Saúde contou com a parceria do Núcleo de Inteligência (Nimp) e do Laboratório de Dados e Inovação (MP Labs), todos do MPRS, na utilização da ferramenta analítica NFScan Covid Gaeco 2.0, que cruza dados públicos para identificar indícios de fraudes. Assim foi desencadeada a fase 1 desta operação, com foco em Uruguaiana.

Na AI - Covid 1, realizada em 28 de outubro, o Gaeco - Núcleo Saúde cumpriu seis mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais de Canoas, Santa Maria e de Uruguaiana. Na ocasião, os alvos foram um secretário municipal de Uruguaiana, uma diretora da prefeitura daquela cidade e dois empresários de Canoas.

Todos seguem sendo investigados. Em decorrência das apreensões naquela operação, o Ministério Público chegou às duas pessoas presas em Porto Alegre e Canoas, na ofensiva denominada AI Covid 2.