MEC recua após obrigar volta às aulas nas universidades federais

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem portaria no Diário Oficial determinando que as universidades federais e particulares deveriam voltar às aulas presenciais a partir do dia 4 de janeiro. Durante a tarde, com a repercussão negativa, o ministro Milton Ribeiro declarou que decidira recuar e revogar a portaria. A medida, que foi considerada inconstitucional por especialistas, ainda surgiu em um momento em que o País enfrenta aumento no número de casos e piora da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o documento, as atividades online deveriam apenas ser feitas de "forma complementar". O Estadão apurou que a intenção do ministro era a de se aproximar cada vez mais do presidente Jair Bolsonaro com pautas consideradas ideológicas. Em live na semana passada com Bolsonaro, Ribeiro disse que o "parecer do MEC é em defesa do ensino presencial". Ele também tem se recusado a homologar um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece que as escolas podem oferecer ensino remoto até dezembro de 2021 por causa da pandemia.

"Revela um profundo desconhecimento acerca da realização das atividades presenciais em nossas universidades", disse, ao comentar a portaria, o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Salles. Segundo ele, é impossível realizar aulas nos espaços que existem e cumprir protocolos de distanciamento. As mais de 60 universidades já vinham publicando determinações de que as atividades continuariam online em 2021.

Os jovens são considerados os que melhor se adaptam ao ensino online, além de terem grande chance de propagar o coronavírus. Em vários países, o ensino superior tem se mantido a distância. Por outro lado, há uma grande defesa da manutenção das escolas de ensino básico abertas mesmo durante lockdown.

Depois da medida, a Universidade de Brasília (UnB) divulgou nota dizendo que não colocaria "em risco a saúde de sua comunidade". "A prioridade, no momento, é frear o contágio pelo vírus e, assim, salvar vidas. A volta de atividades presenciais, quando assim for possível, será feita mediante a análise das evidências científicas, com muito preparo e responsabilidade." A Federal do ABC (UFABC) disse que "considerando os dados atuais de contaminação e propagação do coronavírus na região metropolitana de São Paulo, a UFABC permanece com atividades presenciais suspensas" e que não era possível prever data para as atividades presenciais.

Segundo juristas, a portaria poderia levar à judicialização, porque a Constituição garante a autonomia universitária e há ainda a previsão de que decisões sanitárias em relação à pandemia sejam tomadas pelos governos locais. Portanto, não seria possível uma universidade voltar a funcionar se o município não permitisse, por exemplo. A própria portaria afirma que "no caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais", as instituições poderiam voltar ao online. "É inconstitucional e ilegal", disse a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

O Estadão confirmou com fontes do ministério a decisão de Ribeiro de revogar a norma. Ele disse à CNN que não esperava "tanta resistência". "Quero abrir uma consulta pública para ouvir o mundo acadêmico. As escolas não estavam preparadas, faltava planejamento", afirmou. "A sociedade está preocupada, quero ser sensível ao sentimento da população." O Brasil tem atualmente 8,6 milhões de estudantes no ensino superior e 6,5 milhões estão em universidades privadas.

O Semesp, que representa universidades privadas, informou que as instituições vão continuar avaliando o que é possível ser remoto também em 2021. Apenas atividades práticas de cursos de Saúde, por exemplo, deverão ser realizadas presencialmente.