Defensoria Pública do RS pede indenização de R$ 200 milhões por morte de João Alberto

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação coletiva contra o Carrefour e o Grupo Vector Segurança Patrimonial pela morte de João Alberto Silveira Freitas na unidade da rede supermercadista do Passo D'Areia, na Zona Norte de Porto Alegre, na noite da quinta-feira passada (19).

A ação pede indenização no valor de R$ 200 milhões por danos morais coletivos e sociais. A ação não tem finalidade individual da família da vítima. O valor, ao fim do processo, deverá ser destinado a fundos de combate à discriminação e à defesa do consumidor.

De acordo com Alexandre Rodrigues, subdefensor público geral, mais do que um questão jurídica, a ação é também um manifesto do órgão contra o racismo intrínseco que ainda prevalece na sociedade brasileira e tem função pedagógica, para evitar novas "barbaridades" como a ocorrida no dia 19 de novembro.

No anúncio da Defensoria sobre a ação, na manhã desta quarta-feira (25), o pai da vítima, João Batista Rodrigues Freitas, e a esposa de João Alberto, Milena Alves, estavam presentes. O órgão também solicitou à Justiça a interdição da unidade do Passo D'Areia por cinco dias. Segundo o órgão, a medida diminuiria os riscos de possíveis atos hostis em decorrência de manifestações que possam se repetir no local.

"Mais do que números, falamos de humilhação, dor e sofrimento de familiares que dia a dia, no Brasil, perdem seus entes por um regime escravocrata que até hoje penaliza a população negra. É um racismo institucional, de uma empresa despreparada, que quando há um negro dentro do seu estabelecimento não o vê como um consumidor, mas o criminaliza e o vê como suspeito", lamentou Rodrigues.

A instituição pretende que os réus - Carrefour e Grupo Vector - custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada na semana passada pelo governo do Estado.

A Defensoria apura ainda as ações individuais dos três funcionários envolvidos no caso. Em caso de descumprimento da ação, se aprovada pela Justiça, a multa será de R$ 100 mil por dia. A Defensoria também vai buscar o ressarcimento dos custos que o Estado teve para proteger o patrimônio da rede de supermercados no dia dos protestos contra a morte de João Alberto.

“O fato não atingiu apenas o cidadão, negro e consumidor do João Alberto, mas toda a sociedade. A imagens das agressões que o levaram ao óbito alcançaram a todos. Buscamos, com a ação, a reparação para a sociedade e a responsabilização de todos os envolvidos. Mas não é apenas a questão financeira que vai mudar essa situação no Brasil", explicou Rafael Magagnin, do núcleo de defesa do consumidor e de tutelas consultivas da Defensoria.

O órgão pede, ainda, que o Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado a funcionários e a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral.

No começo da tarde, o grupo francês divulgou nota informando que ainda "não tomou conhecimento formal da ação ingressada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul". A companhia declara que "está à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias".