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energia elétrica

- Publicada em 12h36min, 20/11/2020.

Distribuidora de energia do Amapá atua sem contrato desde 2015

Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) atende cerca de 208 mil unidades consumidoras

Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) atende cerca de 208 mil unidades consumidoras


Secom Presidência da República/Divulgação/JC
Os apagões que deixaram o Amapá no escuro nas últimas semanas revelaram a precariedade do sistema elétrico do Estado tanto em linhas de transmissão quanto de distribuição. Responsável pela linha que apresentou falhas na noite de terça-feira (17), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), concessionária que distribui energia na região, fornece o serviço sem contrato de concessão desde 2015. A empresa atende cerca de 208 mil unidades consumidoras.
Os apagões que deixaram o Amapá no escuro nas últimas semanas revelaram a precariedade do sistema elétrico do Estado tanto em linhas de transmissão quanto de distribuição. Responsável pela linha que apresentou falhas na noite de terça-feira (17), a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), concessionária que distribui energia na região, fornece o serviço sem contrato de concessão desde 2015. A empresa atende cerca de 208 mil unidades consumidoras.
Nesta quinta-feira (19), a Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS), por causa do apagão que atingiu o Amapá. A decisão foi dada para evitar interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute. Para o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, autor do despacho, houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá.
A CEA pertence ao governo do Estado e foi impedida de renovar o contrato por não cumprir requisitos mínimos de qualidade e de equilíbrio econômico-financeiro exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para qualquer concessionária de distribuição. Para garantir a continuidade do serviço, o governo publicou uma portaria em 2016 que designa a CEA como "responsável" pela distribuição de energia.
Os problemas envolvendo a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia no Amapá, no entanto, começaram muito antes. Em 2005, a Aneel fez a primeira notificação ao governo estadual sobre a empresa. Na época, o Estado mantinha um programa que isentava a conta de luz para parte dos consumidores, mas não ressarcia os gastos da empresa.
Com o acúmulo de dívidas, a agência chegou a recomendar a extinção dos contratos de concessão da empresa em 2007. Apesar disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) não acatou a sugestão, o que contribuiu para perpetuar a má gestão da empresa por muitos anos.
As seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste passaram por situação semelhante à da CEA: ficaram em regime de designação, quando a estatal decidiu sair do negócio de distribuição, mas por dois anos. Todas elas foram privatizadas em 2018. A CEA é a única que continua sob regime precário até hoje.
Em mais um esforço para resolver a situação da companhia, o governo federal estendeu até 30 de junho de 2021 o prazo para que o Amapá realize o leilão de privatização - o prazo anterior havia se encerrado em fevereiro de 2018. A nova data está prevista na Medida Provisória 998, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Agência Estado
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