TCU vai apurar se governo federal foi omisso no apagão do Amapá

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

No documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast/Estadão, o TCU quer apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.

O tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares.

Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. "A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá", disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o Estado se dá por uma única linha de transmissão.

"Autorizo, desde já, a realização das diligências e inspeções que se fizerem necessárias na Aneel, na EPE, no MME, no ONS, com vistas ao saneamento dos autos e a solução das questões supramencionadas", acrescentou.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

A corte de contas relata que a LMTE passou por três processos de fiscalização nos últimos cinco anos, mas nenhum deles se deteve sobre a subestação Macapá, que pegou fogo. Para o TCU, há indícios de descumprimento do contrato por parte da concessionária, algo que deveria ter sido inibido pelo ONS e pela Aneel.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.

"Dessa forma, existem fortes indícios de descumprimento contratual por parte da concessionária, o que, em tese, deveria ser inibido por intermédio de controles instituídos pelo Poder Público, na figura dos agentes responsáveis pela regulação, fiscalização e operação do setor elétrico, motivo pelo qual se faz necessária investigação."

Entre os aspectos que o TCU quer avaliar está o controle exercido pela Aneel sobre as reestruturações societárias dos concessionários e a capacidade técnica e de investimento dos novos controladores. A ministra destaca ainda que fiscalizações anteriores do TCU mostraram que os problemas mais acentuados quanto à confiabilidade do sistema de transmissão estão na região Norte, onde vários circuitos operam sem nenhum tipo de redundância.

A subestação do Macapá pegou fogo na noite do dia 3 de novembro, o que provocou um apagão em 14 dos 16 municípios do Amapá. Um dos transformadores explodiu e danificou um outro equipamento. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas o Estado passará por racionamento até que novos transformadores entrem em operação. O MME afirma que 80% da carga foi restabelecida.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que prestará todas as informações ao órgão, colaborando de forma proativa, como tem sido nas diversas outras auditorias conduzidas pelo TCU. O Operador Nacional do Sistema Elétrico informa que, ao ser acionado pelo TCU, prestará as informações necessárias e explicará os detalhes solicitados pelo órgão.