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Energia Elétrica

- Publicada em 21h39min, 12/11/2020.

TCU vai apurar se governo federal foi omisso no apagão do Amapá

Geradores de emergência chegaram ao Amapá no final da noite desta sexta (6)

Geradores de emergência chegaram ao Amapá no final da noite desta sexta (6)


Secom Presidência da República/Divulgação/JC
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.
No documento, obtido com exclusividade pelo Broadcast/Estadão, o TCU quer apurar se os meios de fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) são suficientes para inibir ocorrências da mesma natureza.
O tribunal também cobra informações sobre os critérios de planejamento e operação a cargo do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do ONS. A ideia é avaliar se eles precisam de aprimoramentos que possam ajudar a evitar a repetição de casos similares.
Em despacho, a ministra relata que o próprio governo admitiu que um terceiro transformador da subestação, deveria servir como backup, estava em manutenção desde dezembro. "A subestação Macapá constitui um elemento importante e frágil no fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá", disse a ministra em um despacho, ressaltando que a interligação com o Estado se dá por uma única linha de transmissão.
"Autorizo, desde já, a realização das diligências e inspeções que se fizerem necessárias na Aneel, na EPE, no MME, no ONS, com vistas ao saneamento dos autos e a solução das questões supramencionadas", acrescentou.
Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.
A corte de contas relata que a LMTE passou por três processos de fiscalização nos últimos cinco anos, mas nenhum deles se deteve sobre a subestação Macapá, que pegou fogo. Para o TCU, há indícios de descumprimento do contrato por parte da concessionária, algo que deveria ter sido inibido pelo ONS e pela Aneel.
"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.
"Dessa forma, existem fortes indícios de descumprimento contratual por parte da concessionária, o que, em tese, deveria ser inibido por intermédio de controles instituídos pelo Poder Público, na figura dos agentes responsáveis pela regulação, fiscalização e operação do setor elétrico, motivo pelo qual se faz necessária investigação."
Entre os aspectos que o TCU quer avaliar está o controle exercido pela Aneel sobre as reestruturações societárias dos concessionários e a capacidade técnica e de investimento dos novos controladores. A ministra destaca ainda que fiscalizações anteriores do TCU mostraram que os problemas mais acentuados quanto à confiabilidade do sistema de transmissão estão na região Norte, onde vários circuitos operam sem nenhum tipo de redundância.
A subestação do Macapá pegou fogo na noite do dia 3 de novembro, o que provocou um apagão em 14 dos 16 municípios do Amapá. Um dos transformadores explodiu e danificou um outro equipamento. A energia começou a ser restabelecida no dia 7, mas o Estado passará por racionamento até que novos transformadores entrem em operação. O MME afirma que 80% da carga foi restabelecida.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) informou que prestará todas as informações ao órgão, colaborando de forma proativa, como tem sido nas diversas outras auditorias conduzidas pelo TCU. O Operador Nacional do Sistema Elétrico informa que, ao ser acionado pelo TCU, prestará as informações necessárias e explicará os detalhes solicitados pelo órgão.
Agência Estado
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