Apesar das propostas dos candidatos à prefeitura, Porto Alegre já conta com lei para ampliação do horário nos postos de saúde

Apesar da proposta de ampliação do horário de atendimento dos postos de saúde estar entre as principais prioridades dos candidatos à prefeitura de Porto Alegre, essa é uma pauta que ganhou força ainda em 2011, por meio de uma mobilização popular, e que, em 2016, tornou-se lei na Capital.

A partir do projeto de lei (PL) dos Postos de Saúde 24h, do vereador Claudio Janta (Solidariedade), o anseio dos trabalhadores e das comunidades porto-alegrenses chegou à Câmara Municipal em 2013. Durante anos, seguiu em debate e passou por dois turnos de votação, sendo aprovado, então, no ano de 2016. Na época, o PL propôs uma alteração na Lei Orgânica do município, determinando a ampliação dos serviços de atenção básica à saúde e levando à promulgação da emenda 42 da Lei Orgânica.

Antes disso, em 2014, uma ação com o objetivo de assegurar a implantação dos postos previstos em lei chegou ao Judiciário gaúcho. No total, deveriam estar em funcionamento, pelo menos, 17 unidades de saúde, com ampliação gradativa do horário de atendimento até as 24h. No entanto, apenas oito unidades com atendimento noturno estão em atuação, hoje, em Porto Alegre, mas até 22h.

Um ano após a aprovação da lei, em março de 2017, a Unidade de Saúde São Carlos, localizada junto ao Terminal Antônio de Carvalho, no bairro Agronomia, foi a primeira a implementar o turno estendido de atendimento. Desde então, das 18h às 22h, a unidade passou a atender sem agendamento prévio, por ordem de chegada, e não apenas ao público de referência do bairro.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desde que o turno estendido foi implementado, a demanda por atendimento noturno cresceu nos postos que ficam abertos até as 22h. Na US São Carlos, por exemplo, já foram realizados 51.984 atendimentos. Atualmente, Porto Alegre conta com outras sete unidades de saúde (US) com acesso a consultas no turno estendido, das 18h às 22h, além do São Carlos.

Além disso, conforme informações da carta de serviços da atenção primária da prefeitura, mais de 20 postos atendem 12h por dia, até 19h ou 20h.