Operação apura prática de preço abusivo em insumos de prevenção à Covid-19 em Uruguaiana

Operação realizada pelo Ministério Público do Estado (MPRS) nesta quarta-feira (28) apura suspeita de prática de preço abusivo e outras infrações cometidas contra o poder público de Uruguaiana durante a pandemia da Covid-19. Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na prefeitura de Uruguaiana e em endereços residenciais e comerciais de Canoas, Santa Maria e de Uruguaiana. Os alvos são um secretário municipal e uma diretora da prefeitura de Uruguaiana e dois empresários. 

A investigação aponta que uma distribuidora de insumos laboratoriais sediada em Canoas vendeu para a prefeitura de Uruguaiana 1.283 galões de cinco litros de álcool em gel 70% pelo valor unitário de R$ 150,00, totalizando uma negociação de R$ 192.450,00 entre os meses de março e julho deste ano. Comparando com valor médio de mercado de R$ 79,73 por unidade na época, os promotores identificaram sobrepreço de 88,1%, percentual que causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 90.154,59 no período.

Participam da operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco - Núcleo Saúde) e a Promotoria local, com apoio da Força Tática de Uruguaiana e Canoas e do 2° BP Choque de Santa Maria. A investigação foi feita pelo Gaeco - Núcleo Saúde, em parceria com Núcleo de Inteligência (Nimp) e com o Laboratório de Dados e Inovação (MP Labs), todos do MPRS, utilizando a ferramenta analítica NFScan Covid Gaeco 2.0.

O Ministério Público apurou, ainda, que o valor unitário firmado com Uruguaiana durante a pandemia de Covid-19 é superior a contratos assinados com outros municípios gaúchos, como Lajeado (R$ 90) e Júlio de Castilhos (R$ 100), por exemplo. Também não há comprovação fiscal de que a empresa - mera distribuidora - tenha feito aquisição do produto para posterior revenda, além de a contratação ter sido feita com dispensa indevida de licitação.

O promotor de Justiça e coordenador do Gaeco - Núcleo Saúde, João Afonso Silva Beltrame, diz que "diante da sensível ausência de transparência nas compras públicas em foco há sérios indicativos tanto de que os requisitos formais para a aquisição sem licitação não foram observados quanto de que a justificativa apresentada para a dispensa não se afigura idônea”. “Pela apuração feita até aqui, há possibilidade de prática de infrações à economia popular, à ordem tributária e econômica, bem como à legislação Consumeirista e de Licitações, existindo indícios da prática de ilícitos penais”, complementou o promotor de Justiça do Gaeco, Marcelo Dossena Lopes dos Santos.

Por meio de nota, a prefeitura de Uruguaiana disse todas as aquisições realizadas pelo Executivo passaram pela criteriosa análise dos setores responsáveis pela compra, controle interno e procuradoria do município, sempre atendendo a todos os requisitos legais pertinentes. "Como sempre fez, a prefeitura está colaborando totalmente como o Ministério Público para a urgente averiguação das informações. O município informa, ainda, que está reunindo seu corpo jurídico e técnico para levantamento dos dados e adoção, caso necessário, de medidas administrativas. Nenhuma postura que desrespeite o uso de recurso público é tolerada na nossa gestão", diz o texto.