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educação

- Publicada em 12h38min, 21/10/2020. Atualizada em 16h05min, 21/10/2020.

Justiça determina que professores em greve retomem aulas presenciais em Porto Alegre

O descumprimento da decisão está sujeito à multa diária de R$ 40 mil

O descumprimento da decisão está sujeito à multa diária de R$ 40 mil


Simpa/Divulgação/JC
Atualizada às 16h05min
Atualizada às 16h05min
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e determinou que todos os professores da rede pública de Porto Alegre retomem as atividades. No caso de descumprimento da decisão da noite dessa terça-feira (20), será aplicada multa diária de R$ 40 mil.
A ação é movida pelo município contra o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). Os servidores da educação entraram em greve na segunda-feira (19), alegando descumprimento com condições sanitárias para o retorno das atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. A PGM afirma que a acusação não confere com o protocolo sanitário acordado com os demais poderes do Estado e com o Ministério Público.
O desembargador relator Leonel Pires Ohlweiler, em decisão dessa terça, concluiu que Porto Alegre está agindo de acordo com as normas estaduais, com critérios e regramentos para o retorno das aulas presenciais. Ohlweiler deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou "o retorno de 100% da força de trabalho na educação municipal, uma vez que inexistente a motivação declarada para o movimento paredista, acarretando violação à Lei 7.783/89, fixando multa diária de R$ 40 mil por dia de descumprimento da decisão judicial”.
Em resposta, o Simpa afirmou que recorrerá a decisão do TJ-RS. "O Sindicato está juntando documentação que mostra a realidade da Rede Municipal de Ensino. Do total de 98 escolas, 80 informam não ter condições sanitárias para retornar às atividades presenciais. As poucas que retornaram, o fizeram por estarem sendo coagidas pelo governo municipal", afirma a direção do sindicato.
O Simpa ainda ressalta que o objetivo da greve é denunciar a falta de segurança sanitária, que coloca a saúde da comunidade escolar em risco. "Em momento nenhum os professores e professoras se negaram a trabalhar — inclusive, estão em trabalho remoto", diz.
Na segunda-feira (19) foi autorizado o retorno das atividades presenciais no ensino fundamental. Em resposta, os professores da rede municipal decretaram greve por período indeterminado.
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