Jornal do Comércio

A prefeitura de Porto Alegre informou nesta sexta-feira (16) que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que proibiu as demissões de trabalhadores ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família até dezembro deste ano. O município considerou a decisão "danosa à população de Porto Alegre". 

Em nota, a prefeitura afirmou que vai recorrer da liminar "por entender que o TRT-4 desconsiderou a transição complexa, já em andamento, como também não avaliou o impacto econômico ao orçamento municipal, justamente em período de pandemia, momento em que houve relevante perda de arrecadação". 

A prefeitura alega que os cofres municipais serão impactados em R$ 20 milhões no custeio, valor equivalente a 22% do valor líquido de toda a folha de pagamento da Capital, que é de R$ 85 milhões. Além disso, segundo a prefeitura, somente 25 das 135 Unidades de Saúde da Capital ainda são atendidas pelo Imesf. No fim de setembro, a prefeitura anunciou a transferência da gestão de 103 unidades básicas de saúde para a gestão privada.

Antes da decisão do TRT-4, os funcionários do Imesf estavam em greve na Capital desde quarta-feira (14). A mobilização envolveu diretamente o atendimento básico de saúde da população, que chegou a a afetar o atendimento a 27 mil moradores nessa quinta, segundo a prefeitura.