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Saúde

- Publicada em 10h20min, 15/10/2020. Atualizada em 13h24min, 15/10/2020.

Greve do Imesf tem ato em frente à prefeitura de Porto Alegre no segundo dia

Trabalhadores cobram cumprimento de TAC que impede terceirização da atenção básica

Trabalhadores cobram cumprimento de TAC que impede terceirização da atenção básica


SINDISAÚDE RS/DIVULGAÇÃO/JC
Os profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre voltaram a protestar nesta quinta-feira (15) dentro dos atos da greve de três dias que teve início nessa quarta-feira (14). São protestos contra as demissões anunciadas pela prefeitura e a terceirização da atenção básica em saúde da Capital. 
Os profissionais ligados ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) de Porto Alegre voltaram a protestar nesta quinta-feira (15) dentro dos atos da greve de três dias que teve início nessa quarta-feira (14). São protestos contra as demissões anunciadas pela prefeitura e a terceirização da atenção básica em saúde da Capital. 
Os servidores do instituto realizam um protesto em frente à prefeitura municipal, no Centro Histórico da cidade, onde pretendem permanecer durante todo o dia. Em nota, a prefeitura informou que, devido à paralisação, seis postos ficaram fechados, afetando o atendimento a 27 mil moradores.
As unidades afetadas ficam na região Leste e Nordeste - Mato Sampaio, Batista Flores, Jardim Protásio Alves, Wenceslau Fontoura, Safira Nova e Vila Brasília. 
Na quarta-feira (14), uma concentração em frente ao Centro de Saúde Modelo, seguida de uma caminhada até a Câmara de Vereadores marcou o início da paralisação. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), atualmente, o Imesf conta com 1.128 profissionais ativos. Somados inativos e afastados, o total é de 1.264.
A caminhada até a Câmara de Vereadores obteve uma conquista para os trabalhadores: conforme o Sindisaúde-RS, sindicato que representa os funcionários, o presidente da casa legislativa, Reginaldo Pujol, se comprometeu a realizar uma audiência pública para rediscutir a questão do Imesf. “Fomos à Câmara de Vereadores para fazer essa pressão política, requisitando algo que desde setembro de 2019 repetimos: a atenção básica de Porto Alegre não pode e não precisa ser privatizada. E conseguimos esse compromisso do Pujol”, afirmou o presidente do sindicato, Julio Jesien

Entenda o caso:

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção do Imesf em setembro de 2019, após considerar inconstitucional a lei municipal que criou o instituto. Com a decisão, a prefeitura anunciou o fim do órgão e a consequente demissão dos seus quase 2 mil trabalhadores concursados.
A partir daí uma batalha judicial se travou, principalmente no âmbito da Justiça do Trabalho. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho solicitou ao TRT4 a execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007 com a prefeitura da Capital que impede a contratação de profissionais para a atenção básica de saúde sem que isso seja feito por meio de concurso público. Na prática, o TAC proíbe a terceirização do serviço por parte do governo municipal. Em janeiro deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a execução do TAC. Assim, a prefeitura estava proibida de demitir os funcionários do Imesf para substituí-los por profissionais terceirizados.
A prefeitura, por sua vez, alega que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso que repassa à Justiça Estadual decidir sobre o TAC. Em julho, a 10ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a execução do termo, considerando que o objeto havia sido extinto. Segundo a prefeitura, o Imesf, teria cumprido o TAC, mas o órgão foi extinto.
No início deste mês, o MPT voltou a se manifestar sobre o caso, após pressão dos trabalhadores, que também cobram do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a análise do recurso impetrado contra a extinção do TAC.
A mobilização envolvendo o Imef envolve diretamente o atendimento básico de saúde da população. Há duas semanas, a prefeitura anunciou a transferência da gestão de 103 unidades básicas de saúde para a gestão privada.
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