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saúde

- Publicada em 22h11min, 06/10/2020. Atualizada em 19h59min, 13/10/2020.

MPT-RS se manifesta após pressão de trabalhadores sobre extinção do Imesf

Em setembro, trabalhadores do extinto Imesf protestaram em frente ao Tribunal de Justiça

Em setembro, trabalhadores do extinto Imesf protestaram em frente ao Tribunal de Justiça


JOYCE ROCHA/JC
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) se posicionou nesta terça-feira (6) sobre manifestação dos ex-funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) em protesto contra a indefinição sobre o futuro da instituição. Em nota, o MPT-RS reconheceu a legitimidade das manifestações, e pontuou o trabalho do órgão em meio à questão.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS) se posicionou nesta terça-feira (6) sobre manifestação dos ex-funcionários do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) em protesto contra a indefinição sobre o futuro da instituição. Em nota, o MPT-RS reconheceu a legitimidade das manifestações, e pontuou o trabalho do órgão em meio à questão.
No fim de setembro, os trabalhadores do extinto Imesf protestaram em frente ao Tribunal de Justiça do Estado para pressionar pelo julgamento de um recurso do MP-RS em relação ao cumprimento da TAC que aborda a contratação dos profissionais de saúde da atenção primária via concurso público.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção do Imesf em setembro de 2019, após considerar o instituto inconstitucional. Quase 2 mil trabalhadores da saúde pública municipal foram demitidos com o fechamento das unidades em Porto Alegre. 
A nota assinada pela procuradora-chefe, Mariana Furlan Teixeira, e pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Thais Fidelis Alves Bruch, diz que mais de uma ação ainda tramita sobre o caso do instituto.
O texto faz uma contextualização sobre o processo e responde aos trabalhadores que a situação do Imesf "está no centro de várias ações judiciais promovidas pelo Município de Porto Alegre, sindicatos e pelos diversos ramos do Ministério Público no Estado do Rio Grande do Sul".
"Apesar do compromisso assumido perante os MP’s, o município, baseado na decisão de inconstitucionalidade da lei que criou o IMESF, resolveu extingui-lo e firmar termos de parceria com instituições de saúde de Porto Alegre para prestação de serviços de atenção básica de saúde. Essa situação levou o MPT a promover a execução do TAC, no final de 2019, junto à Justiça do Trabalho, tendo sido deferida a liminar, em janeiro de 2020, no sentido de que o município observasse o TAC, não efetuando a contratação de parceiros/terceiros e, por consequência, não rescindindo os contratos de trabalho do IMESF enquanto não houvesse uma definição da situação, haja vista as outras ações judiciais que estavam tramitando. A liminar continua em vigor, conforme decisão da Presidente do TRT da 4ª Região do dia 17/09/20", diz trecho da nota.
A Secretaria da Saúde do município contestou a informação do MPT, alegando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu recurso que repassa à Justiça Estadual decidir sobre o TAC. Em julho, a 10ª Vara da Fazenda Pública extinguiu a execução do termo, considerando que o objeto havia sido extinto. O Imesf, criado para fazer a contratação teria cumprido o TAC, diz a prefeitura, mas o órgão acabou sendo considerado inconstitucional. 
O MP-RS entrou com recurso contra a decisão da 10ª Vara da Fazenda, que ainda não teve definição. Esta indefinição gerou protesto em fim de setembro.
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