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EDUCAÇÃO

- Publicada em 18h54min, 02/10/2020.

Acordo garante retorno de alunos da rede pública de Porto Alegre às escolas particulares

Acerto assegura vaga aos alunos na retomada das atividades presenciais, na semana que vem

Acerto assegura vaga aos alunos na retomada das atividades presenciais, na semana que vem


PREFEITURA DE LAJEADO/DIVULGAÇÃO/CIDADES
Após negociação com a Procuradoria-geral de Município (PGM), 23 das 118 escolas contratadas pelo município de Porto Alegre em decorrência de decisões judiciais que garantem vagas para alunos da rede pública em escolas particulares concordaram com redução de 40% no valor dos repasses durante o período da pandemia.
Após negociação com a Procuradoria-geral de Município (PGM), 23 das 118 escolas contratadas pelo município de Porto Alegre em decorrência de decisões judiciais que garantem vagas para alunos da rede pública em escolas particulares concordaram com redução de 40% no valor dos repasses durante o período da pandemia.
Outras 93 instituições aceitaram a proposta sem necessidade de negociação. Apenas duas não concordaram com a medida, e outra encerrou sua operação após início das negociação, em julho. A mediação garantiu que as escolas se mantivessem abertas e que os alunos não ficassem sem o serviço com a retomada das aulas presenciais, que ocorrerá na próxima semana.
As negociações foram conduzidas pela Câmara de Mediação e Conciliação, que compõe a Central de Conciliação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Segundo a procuradora que coordena a Central de Conciliação, Patrícia Dornelles Schneider, o percentual de redução nos valores repassados levou em consideração os custos operacionais das instituições, a necessidade de manutenção de operação mínima, as ações do Governo Federal para garantia de emprego e renda e ainda o fato de que essas instituições atendem também alunos particulares e sofrem com o alto o índice de inadimplência. A suspensão das aulas presenciais foi determinada em março.
A proposta de ajuste da contraprestação do município pelos serviços contratados foi elaborada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) e partiu da premissa de que era necessário garantir a manutenção mínima das atividades das escolas durante e após o período de pandemia. A negociação com as escolas garante o imediato retorno dos alunos da rede pública às aulas e o cumprimento de decisão judicial proferida em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado, segundo a qual o município deve garantir vaga em escolas infantis para aquelas crianças que não encontraram vaga nas escolas públicas próximas a suas residências.
A negociação concluída agora pela Central de Conciliação seguiu as mesmas premissas que embasaram a readequação dos termos de parceria firmados com entidades de educação infantil e de prestação de serviços na área da assistência social, que resultou em uma economia mensal de R$15 milhões para os cofres municipais.
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