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- Publicada em 18 de Setembro de 2020 às 17:14

Porto Alegre cobra embasamento científico do MP-RS para desautorizar volta às aulas

Medidas do MP-RS e da PGE buscam suspender volta às aulas nas cidades que desrespeitem decreto estadual

Medidas do MP-RS e da PGE buscam suspender volta às aulas nas cidades que desrespeitem decreto estadual


CLAUDIO FACHEL/PALÁCIO PIRATINI/JC
Fernanda Crancio
Após receber nesta sexta-feira (18) a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-RS) para não autorizar a volta às aulas presencias nas escolas, a prefeitura de Porto Alegre solicitou ao órgão que encaminhe dados e embasamento científico que sustente tal orientação.
Após receber nesta sexta-feira (18) a recomendação do Ministério Público Estadual (MP-RS) para não autorizar a volta às aulas presencias nas escolas, a prefeitura de Porto Alegre solicitou ao órgão que encaminhe dados e embasamento científico que sustente tal orientação.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal da Saúde destaca que "o governo municipal irá, como sempre, analisar e responder a recomendação do Ministério Público", mas afirma que, por se tratar de uma questão que envolve saúde pública e educação, solicitará ao MP-RS, ainda nesta sexta-feira (18), "algum dado, projeção ou evidência científica para tal recomendação".
O texto ressalta que a administração municipal já havia solicitado ao MP-RS, em outras oportunidades, que recomendações sobre temas complexos venham acompanhadas de embasamento "senão por respeito ao município, mas ao tema e aos cidadãos".
A Secretaria também reforça que as informações sanitárias, epidemiológicas e da área de educação indicam segurança e recomendam a retomada das aulas, "principalmente, para o bem dos alunos", e avalia ser  importante receber outros dados que possam levar a diferentes conclusões.
O retorno das atividades escolares em âmbito municipal está previsto para o dia 5 de outubro, mas atividades preparatórias das escolas e projeto-piloto do Colégio Militar de Porto Alegre estariam autorizadas já para o dia 28 de setembro. Segundo o MP-RS, tais medidas descumprem decretos estaduais, que autorizam aulas apenas para regiões em bandeira laranja do distanciamento controlado há mais de duas semanas- o que não é o caso de Porto Alegre, ainda em bandeira vermelha- e com calendário escalonados entre setembro e novembro. 
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Colégio Militar de Porto Alegre havia acordado com a prefeitura projeto-piloto de volta às aulas para dia 28 de setembro. Crédito: JONATHAN HECKLER/ARQUIVO/JC
Segundo o MP-RS, a medida tem caráter preventivo e "visa à proteção integral das crianças e dos adolescentes e a evitar eventuais demandas judiciais de responsabilização". A promotora de Justiça Danielle Bolzan Teixeira, que assina o documento, também recomenda que não seja autorizada a volta das atividades sem plano de contingência aprovado pelo Centro de Operação de Emergência em Saúde para a Educação Municipal (COE-E) e que a prefeitura divulgue a relação das escolas com regularidade sanitária atestada e com plano de contingência aprovado, antes da retomada das atividades presenciais.
O prefeito Nelson Marchezan Júnior divulgou o cronograma de retomada gradual da educação na segunda-feira (14) e vem apresentando os protocolos e regras a representantes do setor. Na quinta-feira (17), o governador Eduardo Leite admitiu que o Estado poderia buscar judicialmente a garantia da uniformidade das atividades escolares, caso não haja entendimento com as prefeituras.
Nesse sentido, no mesmo dia a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) notificou os Colégios Militares de Porto Alegre e de Santa Maria para que apresentem, em até 48 horas, seus Planos de Contingenciamento, calendários de retorno e documentos que demonstrem adequação das instituições aos decretos estaduais. Segundo a PGE, as instituições anunciaram a retomada das atividades presenciais "sem qualquer referência à bandeira final atribuída aos municípios em que estão localizados, o que confrontaria as normativas estaduais sobre o tema".
O documento destacou ainda que decreto estadual estabeleceu as normas aplicáveis às instituições de ensino situadas em território gaúcho, e "que todas as suas atividades deverão observar, conjuntamente, as medidas previstas no Sistema de Distanciamento Controlado e na Portaria Conjunta da Secretaria Estadual de Saúde e Secretaria Estadual de Educação". Recomendação semelhante já havia sido adotada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MP-RS, a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Porto Alegre tem um inquérito civil em andamento e as eventuais manifestações encaminhadas pelo município de Porto Alegre em resposta à recomendação encaminhada serão analisadas na investigação.
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