Jornal do Comércio

O governo federal reconheceu a situação de emergência no Estado do Mato Grosso do Sul em decorrência dos incêndios florestais que assolam a região. A portaria foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em edição extra do Diário Oficial da União.

Nesta segunda-feira (14), o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), decretou situação de emergência em razão dos incêndios no Estado, a maior série de queimada das duas últimas décadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Ao menos 79 municípios sul-mato-grossenses e 1,4 milhão de hectares foram atingidos, incluindo áreas de proteção ambiental e de preservação permanente, de acordo com a publicação. O pantanal é o principal bioma ameaçado.

Com a determinação, ficam dispensados de licitação contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre e de prestação de serviços e de obras relacionadas à operação, desde que possam ser concluídas em prazo máximo de 90 dias.

Além disso, a publicação autoriza a atuação de voluntários nas ações de resposta ao desastre e na realização de campanhas para angariar e distribuir doações a atingidos, mediante coordenação da Defesa Civil.