Votação do pacote do transporte vai depender do "senso de urgência" dos vereadores, diz Tortoriello

As questões políticas envolvendo a possibilidade de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior e a recomendação de indiciamento do prefeito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre tiraram do foco a tramitação do pacote de projetos envolvendo o transporte público da cidade.

A prefeitura enviou à Câmara em meados de agosto o pacote de cinco projetos, que pouco avançaram nos debates entre os parlamentares.

O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, espera que as questões políticas não contaminem o debate acerca do futuro do transporte público da cidade. “O que esperamos é que possamos separar os problemas. O primeiro questionamento é o seguinte: existe a necessidade de se fazer o que está sendo proposto por nós? Acho que existe, do contrário não teríamos a convicção de propor. O segundo questionamento é: a maioria da sociedade vai ter um benefício com essas medidas? Acho que os problemas têm de ser separados, tratados de forma independente. Não se pode politizar um problema que precisa ser urgentemente ser tratado”, observa.

Para Tortoriello, os vereadores precisam tomar uma decisão a respeito do tema. “Vai depender do senso de urgência que a Câmara de Vereadores vai ter com a sociedade como um todo. A sociedade precisa disso? As pessoas que andam de ônibus precisam dessa modernização e redução da tarifa? Se eles entenderem que sim, acho que podem votar. Se entenderem que não, aí temos um processo para ser resolvido mais adiante”, reforça.

Uma das alternativas que a prefeitura tinha para tentar “dar um gás” no sistema de ônibus de Porto Alegre era obter uma linha de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A tentativa, porém, não logrou êxito. “Não avançou. O BNDES não abriu a linha de financiamento. Existe um problema que teríamos de trabalhar na questão legal, que é o fato de não se poder fazer financiamento para custeio da máquina pública. Então, tem uma barreira legal que teria de ser vencida. Há uma dúvida legal, com gente que diz que o transporte público não é considerado custeio, pois não é operado diretamente pelo município. É um embate jurídico que precisamos de mais segurança. De qualquer forma, o BNDES não abriu a linha de crédito”, esclarece o secretário.