Apenas três das 21 regionais do RS apresentaram protocolos para gestão compartilhada

Três das 21 regiões do Estado apresentaram, até a tarde desta sexta-feira (14), protocolos para se adequarem à cogestão regional do distanciamento controlado: Taquara, Novo Hamburgo e Canoas. Com a iniciativa, permitida por meio de decreto estadual publicado na terça-feira (11), os prefeitos podem definir medidas específicas ao modelo, adaptando os protocolos e atividades econômicas às sua peculiaridades, desde que mantendo o equilíbrio entre as flexibilizações e a proteção à saúde da população. Como os formulários apresentados por cada região têm 48 horas para análise do governo e a publicação efetiva dos decretos municipais mais 24 horas de prazo, a ideia é de que as novas regras estabelecidas pelas regiões passem a valer entre domingo (16) e segunda-feira (17).

As três regiões, que ao longo da semana constavam na classificação vermelha do distanciamento controlado, buscam através da cogestão adotar critérios da bandeira inferior, laranja, visando principalmente ampliar horário de funcionamento de comércios, serviços e restaurantes, bem como aumentar o teto de colaboradores e de clientes. Os municípios, no entanto, podem apresentar decretos mais brandos, de acordo com a realidade de suas comunidades.

É o caso da cidade de Canoas, que apesar de acordar com a mudanças propostas regionalmente, avalizadas por 14 das 18 prefeituras, deverá adotar medidas mais restritivas à circulação de pessoas e horários de funcionamento de determinados estabelecimentos, para evitar grande circulação de pessoas. "Canoas tem que restringir mais operações do que Brochier, por exemplo, para evitar aglomerações e a disseminação do vírus entre a população mais numerosa. E se os índices piorarem, seguimos nosso plano de contingência. Mas concordamos que as cidades precisam se adequar", explica o secretário de Saúde de Canoas, Fernando Ritter. 

Segundo ele, não se trata de "inventar" critérios, já que os protocolos estabelecidos pelo decreto estadual são consistentes e embasados cientificamente. "A nossa proposta não fugiu dos protocolos estaduais, mas os municípios pediram mais liberdade para adotar alguns critérios da bandeira laranja, com responsabilidade, claro", ressaltou. A regional Canoas apresentou seus protocolos ao Piratini na noite de quinta-feira (13). O governo do Estado informou, porém, que faltaram documentos apresentados pela regional. Por isso, o prazo de 48 horas foi extinto para adequação e apresentação de novos protocolos pelo município.

De acordo com a presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos (Amvars), Tânia Terezinha da Silva, prefeita de Dois Irmãos, 14 dos 15 municípios que formam a regional Novo Hamburgo do distanciamento controlado aderiram à proposta conjunta de alterar protocolos, ainda faltado a adesão de São Leopoldo. Segundo ela, a região já estava bem organizada nesse sentido, buscando a corresponsabilidade dos municípios junto ao governo do Estado, e foi uma das primeiras a entregar proposta ao Executivo, na quarta-feira (12) à tarde. No entanto, o formulário oficial foi preenchido posteriormente.

A expectativa é de que as regras sugeridas pelos prefeitos já possam passar a valer no final de semana, após confirmação do Estado e publicação dos decretos municipais. "O nosso comitê técnico e os prefeitos entendem que é preciso flexibilizar mais setores como o comércio e de alimentação, bares, lanchonetes, restaurantes, além dos cultos religiosos, ampliando lotações, horários e dias para funcionamento", disse.

Tânia aponta que restringir horários e dias de funcionamento tende a causar mais aglomerações. A ideia é permitir que aos finais de semana haja uma maior flexibilização nas cidades da região. "Trabalhamos intensamente para que ocorressem essas mudanças no distanciamento controlado. Sabemos que a região precisa de um cuidado maior, pois concentra a circulação de 65% da população do Estado, mas precisamos ter o equilíbrio entre as cidades mais e menos populosas", destacou.

Na visão do presidente da Federação das Associações de Municípios (Famurs), Maneco Hassen, o compartilhamento da responsabilidade do distanciamento controlado com as prefeituras, que era um anseio de grande parte dos municípios, será um processo tranquilo, já que as regionais já vinham se organizando e a maioria já tinha um comitê científico formado para acompanhar os dados e fazer os recursos à classificação das bandeiras, agora responsável também por subsidiar as possíveis mudanças de protocolos. "Vai ser um processo tranquilo, esperamos que alivie as tensões e que a regiões possam adequar os protocolos que acharem necessários, de acordo com suas peculiaridades locais, restringindo ou amenizando determinadas áreas, para que posamos nos concentrar no que realmente importa, que é conscientizar as pessoas das medidas de proteção e prevenção necessárias", ressaltou.

A regra das bandeiras divulgadas semanalmente pelo Estado seguem valendo para todas as 21 regiões, aderindo ou não à gestão compartilhada. E a fiscalização dos novos protocolos a serem implementados nas regiões será feito em conjunto pelos próprios municípios, cidadãos e Ministério Público.