Pais que cogitam recorrer à Justiça para barrar volta às aulas presenciais não têm contra o que acionar o governo, diz Leite

Os pais que cogitam entrar na Justiça para tentar impedir a volta do ensino presencial no Estado não terão contra o que acionar o Estado, segundo o governador Eduardo Leite. Nesta quinta-fera (13), durante live, o chefe do Executivo enfatizou que o debate em curso diz respeito à possibilidade de retorno em modelo híbrido, com aulas remotas e em sala de aula, mediante escalonamento de alunos, readequação de turmas e manutenção de conteúdo disponibilizado digitalmente. Leite destacou ainda que a administração estadual está propondo a retirada das restrições ao ensino presencial para as regiões em bandeira laranja e amarela no distanciamento controlado, mas que caberá aos prefeitos a tomada de decisão quanto às atividades escolares.

 Leite explicou que o tema segue em debate com prefeitos, via Federação das Associação dos Municípios (Famurs) e associações regionais, Ministério Público e especialistas na área da educação, e que o pré-calendário apresentado na terça-feira (11), propondo o retorno a partir de 31 de agosto para a Educação Infantil em primeira etapa, foi lançado para permitir a organização dos prefeitos que optarem por reabrir as escolas e preparação dos ambientes com segurança. O tema está sendo analisado internamente pela Famurs, que considerou a decisão apressada. O governador lembrou também que a rede de educação infantil não tem obrigatoriedade de cumprimento de dias letivos e que é menos adaptável ao ensino remoto, já que as crianças precisam de estímulo dos professores para as atividades.

Também pesaram na decisão o fato de que muitas creches estariam quebrando com a perda de alunos, e que a rede pública não terá condições de absorver uma alta demanda de alunos nessa faixa, o que poderia colapsar a Educação Infantil estadual e causar também um problema social. Além disso, há a necessidade de muitos pais que não têm com quem deixar os filhos para a volta ao trabalho presencial ou acabam improvisando um cuidador despreparado para exercer a tarefa com segurança. "O que o governo propõe é possibilitar que os pais tenham a opção de as escolas estarem funcionando. Os que podem cuidar e manter os filhos em casa, é recomendado. Pais que se manifestaram contra não são obrigados a enviar os filhos à escola, mas que permitam que os outros tenham a opção", ressaltou.

O governador enfatizou várias vezes, no entanto, que a decisão não está tomada, dependendo de um consenso entre Estado e prefeitos e ainda considerando os indicadores estaduais de disseminação da Covid-19. "Se os índices vierem a se agravar, o governo não vai autorizar um retorno precipitado", ponderou, informando que o Executivo está adquirindo computadores para os professores e contratando mais equipes para a limpeza das escolas, visando a preparação do futuro retorno em modelo híbrido de toda a educação infantil.

Quando questionado sobre a recente consulta pública feita às entidades da educação sobre o retorno presencial, Leite disse que foram respeitadas todas as sugestões de calendário, com a exceção da educação infantil, pelas razões já explicitadas. Leite reforçou que o ensino remoto, apesar de não substituir o presencial, será mantido, e o ano letivo não será alterado.

A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou que o retorno dos estudantes às aulas no modelo presencial terá o consentimento dos pais em todos os níveis de ensino. Entretanto, o acesso à educação é garantido pela Constituição Federal e por órgãos como o Conselho Estadual de Educação (CEEd) e Ministério Público. Desta forma, a rede de ensino deverá oferecer uma opção de educação ao aluno, seja de forma remota ou por meio da entrega física dos materiais didáticos pelos professores.

Agosto:

Dia 31: Educação Infantil

Setembro:

Dia 14: Ensino Superior

Dia 21: Ensino Médio e Técnico

Dia 28: Educação Fundamental anos finais

Dia 8: Ensino Fundamental anos inciais