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Geral
- Publicada em 18 de Julho de 2020 às 14:08Porto Alegre prorroga decreto com medidas de calamidade da pandemia
Medidas entram em vigor na segunda-feira (20) e atingem atividades econômicas
LUIZA PRADO/JC
A prefeitura de Porto Alegre vai renovar o decreto municipal 20.542 para ampliar os prazos de medidas da calamidade devido à pandemia do novo coronavírus. O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na noite essa sexta-feira (17), altera o decreto 20.625, de 23 de junho. A prorrogação entra em vigor nesta segunda-feira (20).
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A prefeitura de Porto Alegre vai renovar o decreto municipal 20.542 para ampliar os prazos de medidas da calamidade devido à pandemia do novo coronavírus. O novo decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) na noite essa sexta-feira (17), altera o decreto 20.625, de 23 de junho. A prorrogação entra em vigor nesta segunda-feira (20).
A medida eleva de 90 para 150 dias a vigência de licenças ambientais emitidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). Não está descartada nova prorrogação se a calamidade continuar. Prazos para requerimento de licença para regularização de veículos de divulgação (VD) já instalados estão suspensos.
Também ficam prorrogadas por 150 dias as autorizações para manejo vegetal que venceram dentro do prazo de 30 dias a contar de 9 de abril. O pagamento das taxas de licenciamento ambiental que vencerem nos próximos 150 dias, a contar da data de vencimento original, sem prejuízo da tramitação e da análise técnica, ficam prorrogadas.
O vencimento de créditos tributários decorrentes da taxa de fiscalização de localização e funcionamento (TFLF) previstos para os meses julho e agosto de 2020 fica prorrogado, nos termos do pagamento anual, para dezembro de 2020, cumulando com a parcela de junho antes já prorrogada para dezembro.
Os créditos tributários referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para serviços dos próprios contribuintes, como autônomos, passam a ter vencimento que era em julho e agosto para dezembro de 2020, cumulando com a parcela de junho antes já prorrogada para dezembro.
Nos alvarás sanitários, os casos de vencimento nos próximos 150 dias, a contar de 31 de março de 2020, são estendidos três meses, a contar do vencimento.
