Prefeitura de Porto Alegre priorizará licenciamentos a projetos que começarem obras em até um ano

O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, implementou na segunda-feira (13) medida que prioriza processos de licenciamento urbanístico e ambiental que possam começar as obras ou concluir as fundações até um ano depois da aprovação do projeto. A intenção, de acordo com nota da prefeitura, é incentivar atividade econômica e atenuar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.

Para receber o benefício, o empreendedor precisa preencher um protocolo formal e anexar um termo de compromisso a iniciar as obras ou concluir as fundações em até um ano da aprovação do projeto. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (SMAMS) tornará pública a lista dos projetos beneficiados, segundo nota da prefeitura. A medida é válida para projetos novos ou já em tramitação, desde que a requisição de prioridade seja feita em até 30 dias.

Segundo o Decreto 20.655, terão prioridade os empreendimentos não-residenciais com área total construída igual ou superior a 1.000 metros quadrados; residenciais com área total construída igual ou superior a 5.000 metros quadrados; as edificações de interesse público e aquelas voltadas à prestação de serviços de farmácia e médico-hospitalares, tais como hospitais, policlínicas e clínicas.

O decreto prevê, ainda, a criação do Comitê Especial de Monitoramento de Projetos Prioritários (CEMPP), que deve garantir a celeridade na análise. O órgão será presidido pelo secretário da Smams, Germano Bremm, e terá poder para rever processos, fixar prazos, designar e realocar servidores e tomar outras medidas relacionadas à priorização dos projetos. De acordo com a prefeitura, o CEMPP atuará em todas os segmentos da gestão municipal que participam do processo de aprovação e licenciamento de empreendimentos.