Facebook
Google
Twitter
O Ministério Público (MP) ajuizou, na segunda-feira (8), ação civil pública para que a Prefeitura de Porto Alegre passe a cumprir o Decreto Estadual nº 55.240/2020, que regulamenta a lotação máxima prevista para o transporte coletivo urbano e metropolitano. O pedido de urgência dá um prazo de dois dias para que sejam realizadas mudanças nas operações, garantindo itinerários (linhas) e horários suficientes para atender a demanda dos usuários.
O MP pede ainda que o município de Porto Alegre passe a orientar e a fiscalizar o cumprimento das determinações legais, especialmente sobre a lotação admitida e itens como a informação adequada aos usuários nas paradas e terminais, com marcações no chão, caso necessário, para garantir o distanciamento interpessoal, ventilação dos veículos e sua higienização, além do uso de máscaras, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça.
A ação é assinada pelos promotores de Justiça Débora Menegat e Heriberto Maciel, da Promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística; Márcia Cabral Bento, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos; e Rossano Biazus, da Promotoria de Defesa do Consumidor. Segundo os promotores, a medida foi motivada não só pelo desajuste à legislação, como também pelo agravamento, esta semana, dos índices epidemiológicos em Porto Alegre e pela superlotação que vem sendo constatada no transporte público da Capital, que teve redução de linhas, ao mesmo tempo em que atividades econômicas foram sendo liberadas sem readequação do serviço, colocando os usuários ao risco maior de contaminação da Covid-19.
O MP já havia expedido, no dia 28 de maio, recomendação ao município de Porto Alegre para que fossem observadas, em relação ao transporte coletivo público, as determinações sanitárias estaduais do modelo de distanciamento controlado, em especial no que diz respeito à lotação máxima estabelecida para os veículos. A recomendação, porém, não foi cumprida, o que motivou o ajuizamento da ação.
Nesta quarta-feira (10), o prefeito Nelson Marchezan Júnior participa de uma sessão virtual de mediação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para buscar soluções sobre o transporte coletivo. Também participam representantes do MP, da Procuradoria-Geral do Município (PGM), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), da Câmara de Vereadores, da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e das empresas de ônibus.
Colapso no transporte da Capital gaúcha será tema de audiência na Assembleia
Para deputado Fábio Ostermann (Novo), debate precisa envolver municípios da Região Metropolitana
MARIANA CARLESSO/JC
O colapso do transporte público em Porto Alegre será tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. O requerimento para o debate, feito pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) foi aprovado na Comissão de Assuntos Municipais nesta terça-feira (9). A data para a audiência será definida nos próximos dias.
Entre os temas que serão discutidos estão a criação da tarifa urbana do serviço viário da Capital gaúcha e o futuro do transporte coletivo na Região Metropolitana de Porto Alegre. Ostermann justificou a solicitação dizendo que o debate deve contar com a participação de outros municípios que também são afetados pelos projetos propostos pelo prefeito Nelson Marchezan para regular pedágio urbano, como a taxa de mobilidade urbana.
O deputado aponta que os números demonstram que a crise no setor de transporte público em Porto Alegre se acentua ano a ano, e está sendo agravada pela pandemia. As linhas de ônibus, por exemplo, perderam 31% dos passageiros nos últimos 10 anos.
“O pacote enviado pela Prefeitura sobre a mobilidade urbana continua tramitando na Câmara Municipal e precisamos de um debate profundo para que a sociedade tenha uma compreensão ampla. Queremos expandir as discussões para o Parlamento Estadual, já que é um assunto sensível para todo o Rio Grande do Sul, em especial para os quase 4,5 milhões de habitantes da Região Metropolitana de Porto Alegre”, pontuou Ostermann.