As Farmácias de Medicamentos Especiais de todo o Estado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão aceitar, a partir desta semana, receituários médicos e formulários de solicitação de medicamentos e terapias nutricionais emitidos por meio digital. A novidade foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira passada, e terá como vigência o período de calamidade pública estabelecido em função da Covid-19.
Para que seja aceita nas farmácias, a receita médica deverá ter assinatura digital certificada ou autenticada mediante chave eletrônica emitida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Também serão aceitos documentos que não tenham essa certificação, mas cujo sistema de prescrição seja disponibilizado em âmbito estadual ou nacional, e que possam ser autenticados mediante chave eletrônica, QR Code ou outra ferramenta disponibilizada para a farmácia realizar a validação do documento.
Já para a renovação de tratamentos, serão aceitos documentos digitalizados. Nestes casos, porém, o usuário deve guardar esses documentos e entregá-los fisicamente quando for novamente na farmácia para retirar seu medicamento. Para alguns produtos controlados (como isotretinoína e metadona) não será possível a prescrição digital, devido às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde (SES-RS), a medida tem por objetivo diminuir a necessidade de os pacientes se deslocarem até o profissional de saúde para começar ou dar continuidade a algum tratamento, e assim, diminuir os riscos de contágio do coronavírus.