Sem nunca ter rejeitado aumento, Comtu vota nova tarifa dos ônibus da Capital

A decisão sobre o aumento do preço da passagem em Porto Alegre será tomada nesta sexta-feira (13) pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu). E tudo indica que, a partir de segunda-feira, os porto-alegrenses irão pagar R$ 5,05 para andar de ônibus. Criado em 1994, o conselho nunca rejeitou um pedido de aumento da tarifa feito pela prefeitura. Neste ano, o município propõe um acréscimo de 7,4% no passe, passando de R$ 4,70 para R$ 5,05.

Esquecido durante todo o debate a respeito do transporte público da cidade, o órgão será o responsável por carimbar a proposição da prefeitura. Nas últimas dez votações, estavam presentes entre 16 e 18 membros do conselho, e nunca houve mais de quatro votos contrários às propostas. No ano passado apenas os representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa) e da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs) se posicionaram contrariamente ao aumento.

O Comtu conta com 21 membros, sendo que o Conselho Regional de Economia (Corecon/RS) não indicou seu representante. Assim, são 20 os votantes quando das decisões a respeito do valor da tarifa. Destes, seis são ligados à prefeitura - Empresa Pública de Transporte e Circulação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Procuradoria Geral do Município e Companhia Carris. Ou seja, a prefeitura controla 30% dos votos no Comtu.

Além disso, há outros três órgãos governamentais em nível estadual com assento no conselho, que, via de regra, votam em consonância com o governo municipal - Brigada Militar, Metroplan e Detran-RS. As empresas e permissionários que operam os sistemas de transporte coletivo também fazem parte do Comtu, por meio da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL). Até o Sindicato dos Taxistas vota para decidir o preço da passagem de ônibus da cidade - historicamente sempre a favor, na medida em que ônibus mais caro pode ocasionar migração de público para os táxis.

Ou seja, 12 dos 20 votos já se sabe antecipadamente que, salvo alguma inédita reviravolta, irão se posicionar favoravelmente ao pedido de aumento proposto pela prefeitura. A sessão de votação no Conselho, que deveria ser um momento de debate público, acaba sendo, na prática, apenas uma formalidade legal.

Assim, sem protagonismo nas discussões acerca da situação do transporte público da cidade, o Comtu, na prática, se tornou um órgão fantasma, que aparece uma vez ao ano para tomar uma decisão se, de antemão, já se sabe qual será.

Já arquivado na Câmara de Vereadores, um projeto de lei de autoria do vereador Clàudio Janta (SD) pretendia alterar a composição do órgão, passando de 21 para 32 membros, dando mais pluralidade aos debates realizados no colegiado. O vereador critica a atuação do conselho por não ter representatividade da população. "O transporte de Porto Alegre precisa ser discutido como um todo, contemplando os modais de maneira integrada, para que o sistema atenda à população de maneira eficiente. Isso passa pelo Conselho Municipal de Transportes Urbanos, que nunca rejeitou uma proposta de aumento da tarifa e que deu anuência à retirada de direitos como a isenção dos idosos. Um órgão que foi tolerante com a flexibilização das normas do edital, permitindo a ampliação da vida útil da frota e postergando as exigências em relação à tecnologia", afirma Janta.

O parlamentar diz esperar que o Comtu seja tema dos debates eleitorais deste ano. "Discutir o sistema de transporte como um todo e, principalmente a alteração de um conselho onde os maiores interessados, que são os cidadãos de Porto Alegre, não participam."

A reportagem procurou durante a quinta-feira o presidente do Conselho, Jaires Maciel, mas não conseguiu o contato com ele.