Porto Alegre: Câmara discute criação de taxa para aplicativos de transporte

Enquanto a base do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), não consegue quórum para votar os projetos do Executivo que impactam a passagem de ônibus, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública na noite dessa quinta-feira (5) para debater parte do pacote da prefeitura para o transporte público. O debate preparou o terreno para a apreciação do projeto que cria a taxa para aplicativos de transporte.

Duas pautas estavam em debate. Uma delas era a proposta de extinção da taxa administrativa da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), que destina 3% da arrecadação com vendas de passagem de ônibus para manter a EPTC. O projeto é quase consenso, provavelmente será aprovado e não foi alvo de polêmicas.

A outra é a ideia de taxar o funcionamento de aplicativos como Uber, Cabify e 99POP, e usar a arrecadação para diminuir em R$ 0,70 o valor da tarifa de ônibus da Capital gaúcha, que é a mais cara do Brasil. Se aprovado, será cobrado R$ 0,28 por cada quilômetro rodados pelos carros de aplicativos, segundo a proposta da prefeitura.

Segundo o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, Rodrigo Tortoriello, que esteve na audiência, a proposta busca “qualificar o sistema de transporte e conter o aumento da tarifa”. Para ele, a taxa “é uma interferência mínima. Uma parcela ínfima se comparada ao que a Uber gasta com publicidade. Por que não utilizar isso para a sociedade”, provoca o secretário.

O gerente de relações governamentais da Uber, Ricardo Ribeiro, opinou que “o projeto quer desincentivar o transporte por aplicativos” e a “revolução tecnológica que permite outras formas de pensar o transporte”.

“Se é para cobrar utilização de viário urbano, por que só de aplicativos? Vamos trazer o setor de cargas e outros que exploram a malha viária comercialmente para o debate", sugeriu Ribeiro. Presidente da Associação Liga dos Motorista de Aplicativo (Alma), Joe Moraes argumentou: “Vamos onde o ônibus não vai. Ônibus não sobe o Morro da Tuca, não sobe o Morro da Cruz”.

O presidente do Conselho Municipal de Transporte Urbanos (Comtu), Jaires Maciel, explica que “o sistema de ônibus é dimensionado com regime de solidariedade. O passageiro do bairro Menino Deus, que poderia pagar R$ 2,50 até o Centro, paga R$ 4,70 para evitar que o passageiro da Restinga pague R$ 7,40 na sua tarifa”.

Ele lembra que a maioria dos passageiros de aplicativos fazem viagens curtas, e, “na medida em que tira o passageiro das linhas curtas dos ônibus, as longas não vão ter suporte financeiro”. “Tem de haver uma solução. Se quebrar o sistema de ônibus da cidade, as viagens que hoje custam R$ 5,00 vão custar R$ 40,00, R$ 50,00, como a gente tem exemplo em dias que há algum tipo de paralisação ou greve dos rodoviários. Já vivemos essa experiência”, completa Maciel.

Para Marcelo Ribeiro, há quatro anos motorista de aplicativo, “mais uma taxa não é a alternativa adequada". "Quem vai pagar vai ser o usuário ou o motorista, não a empresa. Trafegando pela cidade, vejo quão mal empregado é o dinheiro público. Nossas ruas estão esburacadas e muito mal pavimentadas”, observa Ribeiro.