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- Publicada em 21 de Fevereiro de 2020 às 19:48Área indígena faz suspender licenciamento para Mina Guaíba
Segundo decisão, a Copelmi, responsável pelo projeto, ignorou presença da aldeia TeKoá Guajayvi em estudo técnico
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Diego Nuñez
Liminar concedida após uma ação civil proposta por duas associações indígenas fez suspender o processo de licenciamento para a instalação do projeto Mina Guaíba. Segundo a decisão, a empresa Copelmi Mineração Ltda. ignorou a presença da Aldeia TeKoá Guajayvi, da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi, no Estudo de Impacto Ambiental, necessário para o licenciamento ambiental.
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Liminar concedida após uma ação civil proposta por duas associações indígenas fez suspender o processo de licenciamento para a instalação do projeto Mina Guaíba. Segundo a decisão, a empresa Copelmi Mineração Ltda. ignorou a presença da Aldeia TeKoá Guajayvi, da comunidade Mbyá-Guarani Guaijayvi, no Estudo de Impacto Ambiental, necessário para o licenciamento ambiental.
Segundo o despacho, “a continuidade do procedimento de licenciamento sem a necessária inclusão de Estudo do Componente Indígena (ECI) evidentemente causará prejuízos irreparáveis (perigo de dano caracterizado), uma vez que inexistentes os estudos obrigatórios no que pertine aos impactos sociais, culturais e ambientais do componente indígena”.
O processo ainda cita a falta de consulta à Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pela garantia da proteção e conservação do meio ambiente nas terras indígenas. A Funai concluiu que “não houve a inclusão do componente indígena” nos estudos necessários, “nem consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas envolvidas”.
A Justiça determinou que o processo de licenciamento poderá ser retomado após “a análise conclusiva pela Funai do componente indígena a ser incluído no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental”, segundo a decisão.
O projeto já havia sofrido um revés quando este mesmo processo, agora com decisão, recebeu o apoio do Ministério Público Federal (MPF), que entendeu "necessidade de inclusão de componente indígena [nos estudos] e de realização de consulta prévia livre e informada às comunidades indígenas afetadas".
A FEPAM manifestou-se, alegando a regularidade do processo de licenciamento e da inexistência de risco de danos. Disse que a Licença Prévia concedida à Copelmi é concedida pelo órgão ambiental na fase preliminar de planejamento do empreendimento e aprova a localização e a concepção do projeto.
A instalação da mineradora em Guaíba é alvo de polêmicas. Um abaixo-assinado é contra a presença de empresa em solo gaúcho e já reunião mais de 71 mil colaboradores. Uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual em agosto recebeu especialistas contra e a favor do projeto.
Caso aprovado, o empreendimento será o maior em extração de carvão mineral a céu aberto do País, com produção de 142 milhões de toneladas do mineral em 30 anos.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura não se manifestou até o momento.
O despacho determinou pagamento de multa caso haja descumprimento da decisão, ou seja, caso se dê prosseguimento ao processo de licenciamento antes da análise da Funai.
