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O Rio Grande do Sul fechou 2019 com redução em quase todos os índices de violência em relação ao ano anterior, conforme dados divulgados no dia 9 de janeiro. A queda na criminalidade vem na esteira de um significativo aumento nos recursos diretos aplicados na área nos últimos anos, a despeito da crise pela qual passam as contas do Executivo.
Os valores aplicados em qualquer área se dividem em transferências aos municípios, gastos diretos (feitos com recursos próprios e realizados diretamente pelo governo) e transferências intragovernamentais (via de regra, recursos federais repassados).
Em 2019, o Estado aplicou na área - somando-se os gastos diretos da Secretaria de Segurança Pública (SSP), da Polícia Civil e da Brigada Militar - R$ 3.484.253.208,33. Os dados constam no Portal da Transparência estadual. A quantia é 8,78% superior à de 2018 - R$ 3.202.888.085,78. Ou seja, de um ano para o outro, o governo gaúcho destinou R$ 281,3 milhões a mais às polícias e à secretaria.
No caso da Polícia Civil, o acréscimo no orçamento de um ano para o outro foi de 10,1%. A Brigada, por sua vez, teve um incremento de 7,2%. Já a SSP teve 13,3% a mais de verbas em 2019 em comparação com 2018.
O vice-governador e secretário estadual de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, garante a manutenção dos investimentos maiores na área. "Embora todo esse momento de dificuldade financeira, aportamos recursos superiores aos de 2018. Tivemos, em 2019, o ingresso de quase 3 mil novos servidores - 2 mil na Brigada, 412 na Polícia Civil, 370 da Susepe, além de 150 Bombeiros. Tivemos um incremento em diárias e horas extras para Brigada e Civil. Em 2020, isso se manterá e tem de se acentuar", afirma.
Integração, inteligência e investimento são tripé para a gestão da área
Vice-governador aponta arrecadação abaixo da esperada pela chamada lei Rouanet da Segurança
MARIANA CARLESSO/JC
Jornal do Comércio - Quais mudanças nas políticas em 2019 levaram à queda generalizada nos índices de criminalidade?
Ranolfo Vieira Júnior - Segurança Pública é uma das áreas prioritárias do governo. No segundo mês, lançamos um projeto estruturante, o RS Seguro, que tem base em três premissas: integração, inteligência e investimento qualificado. Não tem como fazer segurança pública sem esses três "Is". A integração é fundamental. As instituições têm de conversar, fazer a análise dos dados para planejar suas ações. Integração também com a União. A grande Porto Alegre é cortada por quatro rodovias federais. Então, há a necessidade de conversar com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Federal. No caso de integração com os municípios, se pegarmos esse eixo de Porto Alegre a Estância Velha, são 3 milhões de pessoas. Essas cidades dispõem de guarda municipal armada e há a necessidade de conversar com elas.
JC - Essa integração já existia e era menor ou não existia?
Ranolfo - Não é que não existisse. Veio amadurecendo aos poucos. Tivemos, há não muito tempo, disputas de ocorrências quase que a tapa, ou, às vezes, até a tapa. Isso não se admite mais. A integração não pode ser só para a sociedade enxergar. Tem de sentar na mesma mesa e discutir, planejar e executar. Isso é fundamental.
JC - E em relação à inteligência e investimento...
Ranolfo - Não posso pensar em segurança pública só com policial na rua. Tenho de ter análise dos dados. Porque os homicídios estão acontecendo? Onde é a maior incidência de roubo de veículos? Para onde estão indo esses veículos? Esses dados nos dão o fundamento para o planejamento de ações. O terceiro "I" é o do investimento qualificado. Conseguimos adquirir 604 novas viaturas, quase 10 mil coletes balísticos, 350 armas, e estamos monitorando com câmeras 36 municípios. Credito os resultados ao RS Seguro, às três premissas e, por fim - e talvez, o mais importante - à dedicação dos servidores. O Estado, há mais de quatro anos, paga os salários parcelados, e, mesmo assim, os servidores estão, diuturnamente, no combate.
JC - A SSP identificou um foco de atuação?
Ranolfo - O mais importante é reduzir o homicídio, que é o crime que ataca o bem supremo, a vida humana, e é a forma internacional de aferir segurança pública. A segunda é o latrocínio, que, embora seja um crime patrimonial, acaba levando à morte. O terceiro é o roubo de veículos, pois atinge um grande percentual da sociedade e, muitas vezes, é o fato gerador do latrocínio. Além deles, também temos atenção em relação aos ataques a banco, que tivemos uma redução de 42,9%. O roubo a banco, muitas vezes, se dá nessa modalidade de novo cangaço, em que as organizações sitiam pequenas cidades, e essa sensação de insegurança se propaga.
JC - O governo trabalha com metas de redução da violência?
Ranolfo - Reduzimos os homicídios em 24%, com 603 vidas humanas poupadas. Quase 5 mil veículos a menos roubados. Temos números positivos. Mas não estamos satisfeitos. Em 2017, tivemos uma taxa de homicídios de 26,1 por 100 mil pessoas, e chegamos em 2019 em 15,8. Reduzimos, mas estamos longe do que consideramos razoável e do que é apregoado internacionalmente, que seria de até dez homicídios por 100 mil habitantes. Nosso objetivo é se aproximar disso ao final do governo.
JC - Muitas das mortes dizem respeito às facções. O governo tem uma estratégia para isso?
Ranolfo - Dá para dizer que entre 75% e 80% são em disputas do crime organizado. Temos várias estratégias, mas a principal é a desarticulação financeira. No momento em que se toca no bolso da organização, começamos a quebrá-la.
JC - A chamada Lei Rouanet da Segurança, a qual permite a dedução de impostos em troca da doação de equipamentos para a área, entrou em vigor em 2019. Quais os resultados?
Ranolfo - Operacionalizamos essa lei, regulamentamos, conversamos com entes privados, principalmente com o Instituto Cultural Floresta. Ela efetivamente entrou em vigor com aportes de recursos, especialmente de empresas de Erechim e Passo Fundo, mas ficou aquém da expectativa. Tínhamos uma expectativa de, talvez, mais de R$ 100 milhões e ficamos com uma arrecadação abaixo de R$ 10 milhões.
JC - A maioria dos números de violência contra a mulher caíram, mas, o número de estupros aumentou, mesmo que pouco. Como o governo vê isso?
Ranolfo - O feminicídio, em mais de 90% dos casos, nasce elucidado, já se tem a autoria, diferentemente dos outros crimes. Apesar disso, ele nos preocupa, porque não é só ação da polícia. É conscientização, é prevenção, é acolhimento da mulher. É uma política transversal, não só de segurança. Então, por essa transversalidade, leva mais tempo para termos resultados.