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Geral
- Publicada em 21 de Janeiro de 2020 às 03:00Lei cria cargos de agentes de saúde e de combate a endemias
O prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona hoje a lei que cria cargos públicos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Aprovado por aclamação na Câmara Municipal, o projeto garante a continuidade de serviços de saúde à população diante da decisão de inconstitucionalidade da lei municipal nº 11.062, de abril de 2011, que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), em 2013, e pelo Superior Tribunal Federal (STF), em 2019. As vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo para a administração pública municipal, com vínculo estatutário. O ato ocorre às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal, em Porto Alegre.
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O prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona hoje a lei que cria cargos públicos para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). Aprovado por aclamação na Câmara Municipal, o projeto garante a continuidade de serviços de saúde à população diante da decisão de inconstitucionalidade da lei municipal nº 11.062, de abril de 2011, que criou o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS), em 2013, e pelo Superior Tribunal Federal (STF), em 2019. As vagas serão preenchidas por meio de processo seletivo para a administração pública municipal, com vínculo estatutário. O ato ocorre às 14h, no Salão Nobre do Paço Municipal, em Porto Alegre.
