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Geral
- Publicada em 04 de Novembro de 2019 às 03:00Prefeitura tem vitória judicial sobre inventário no Petrópolis
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre obteve vitória em ação movida pelo Ministério Público (MP) para congelar os imóveis do bairro Petrópolis listados em 2016 pela Equipe do Patrimônio Histórico, em estudo preliminar ao inventário do bairro. Em julgamento na quinta-feira passada, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reverteu a decisão de primeira instância e reconheceu a competência do município para incluir ou excluir imóveis no inventário do patrimônio histórico. Além disso, o TJ concedeu prazo de 180 dias para que seja concluído o inventário do bairro Petrópolis. O estudo será retomado a partir da nova legislação sobre o inventário de imóveis. Na ação, o MP pedia que fossem mantidos os bloqueios dos imóveis listados em 2016 e que o município fosse impedido de fornecer licença de demolição para aqueles listados como de estruturação.
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A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Porto Alegre obteve vitória em ação movida pelo Ministério Público (MP) para congelar os imóveis do bairro Petrópolis listados em 2016 pela Equipe do Patrimônio Histórico, em estudo preliminar ao inventário do bairro. Em julgamento na quinta-feira passada, a 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reverteu a decisão de primeira instância e reconheceu a competência do município para incluir ou excluir imóveis no inventário do patrimônio histórico. Além disso, o TJ concedeu prazo de 180 dias para que seja concluído o inventário do bairro Petrópolis. O estudo será retomado a partir da nova legislação sobre o inventário de imóveis. Na ação, o MP pedia que fossem mantidos os bloqueios dos imóveis listados em 2016 e que o município fosse impedido de fornecer licença de demolição para aqueles listados como de estruturação.
