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O Rio Grande do Sul terá duas escolas participando do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação (MEC). A Secretaria Estadual da Educação (Seduc) encerrou na segunda-feira o processo de habilitação das escolas e irá entregar hoje ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o material referente à oficialização da partição gaúcha na iniciativa federal.
As escolas estaduais de Ensino Médio Carlos Drummond de Andrade, em Alvorada, e Alexandre Zattera, em Caxias do Sul, foram as escolhidas para darem início à implantação do programa em território estadual. As duas instituições se enquadram nos critérios estabelecidos pelo MEC para participação no programa: são escolas de Ensino Médio, possuem entre 500 e mil alunos, estão em áreas com alta vulnerabilidade social e possuem baixo resultado no Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb).
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O diretor-geral da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Paulo Magalhães, ressalta que o modelo cívico-militar não representará mudança alguma no que é ensinado aos alunos. "O mais importante é que é da sala de aula para fora. A parte pedagógica, de matrícula, de falta de professores, é conosco, com a Seduc. Os monitores das escolas cívico-militares, que serão reservistas da Brigada Militar, irão criar regramentos de bom comportamento, de boas relações. Não é militarismo do ensino", enfatiza o gestor.
Conforme Magalhães, a receptividade junto às comunidades escolares foi boa. "Por ser um programa novo, haverá a necessidade de adequações no decorrer do ano. Colocamos para as comunidades escolares que eles serão os pioneiros. Em Caxias do Sul, a recepção foi de 100% de unanimidade. 300 pessoas estiveram na audiência e a aprovação foi unânime. Em Alvorada, foi 98% de aprovação", afirma, destacando o retorno que as diretorias das escolas deram a respeito do novo modelo. "As diretoras nos falaram que agora irão conseguir se preocupar mais com o pedagógico."
As duas escolas selecionadas foram escolhidas pela Seduc, que usou o programa RS Seguro como balizador. De acordo com a secretaria, o MEC pediu que pelo menos uma das instituições fosse da Capital ou da Região Metropolitana. "Escolhemos Alvorada, pelos índices de violência. E, entre as outras cidades do RS Seguro, escolhemos Caxias do Sul", diz Magalhães.
Cada uma das escolas receberá R$ 1 milhão para colocar em prática o projeto. O ministério apresentou duas formas de colocação em prática do modelo. A primeira, estabelecia que o valor repassado seria destinado para benfeitorias na estrutura escolar, enquanto o governo do Estado, em contrapartida, iria bancar os monitores, que serão reservistas da Brigada Militar. Na segunda, ocorreria o contrário, os valores federais seriam destinados ao custeio dos militares, enquanto o Estado bancaria as reformas. A Seduc adotou o primeiro modelo.
A Seduc já está trabalhando no edital de convocação dos reservistas que irão assumir a função de monitores escolares. O sistema cívico-militar irá entrar em vigor nas duas escolas a partir do início do próximo ano letivo. O edital de chamamento irá dar preferência para militares que já tiveram experiência com ensino anteriormente. A secretaria irá solicitar ao MEC que metade dos reservistas seja composta por mulheres.
Como funcionarão as escolas cívico-militares?
- Um monitor militar para cada 100/110 alunos
- Alunos utilizarão uniformes disponibilizados gratuitamente pelas escolas
- Não haverá mudança na área pedagógica do ensino
- Não haverá mudança na forma de escolha das direções das escolas
- Monitores irão atuar fora das salas de aula
- MEC fará reformas estruturais e Seduc irá pagar os reservistas
Ideb das escolas selecionadas
EEEM Carlos Drummond de Andrade [Alvorada]
Anos Finais do Ensino Fundamental: 3,8 (meta de 4,7)
EEEM Alexandre Zattera [Caxias do Sul]
Anos Iniciais do Ensino Fundamental: 6,4 (meta de 6,2)
Anos Finais do Ensino Fundamental: 4,6 (meta de 6,2)
Para Cpers, modelo criminaliza educadores e custa caro
O projeto a ser implementado no Rio Grande do Sul está longe de ser uma unanimidade de aceitação. O Cpers-Sindicato, por exemplo, faz duras críticas a iniciativa. Para a representação sindical dos professores estaduais, a medida tem cunho político e "trata-se de mais um aceno do governo Eduardo Leite ao PSL", partido do presidente Jair Bolsonaro e do deputado estadual Tenente Coronel Zucco, entusiasta do modelo e autor do projeto de lei que institui as escolas cívico-militares no Estado.
"Sem projetos para atacar os reais problemas da educação, Leite se curva ao autoritarismo e compromete a autonomia das escolas, a gestão democrática e recursos do Estado em um projeto inútil e demagogo", afirma o Cpers em nota.
Conforme a representação sindical, "o fetiche da disciplina cívica não salvará jovens das drogas ou da violência urbana. Nem elevará o nível de ensino. Lugar de militar é na caserna e de policial é na rua. Escola é para quem tem formação para educar, não para reprimir."
Por obrigar o Estado a pagar os salários dos miliares reservistas que irão trabalhar nas escolas, o Cpers aponta que o projeto onera os cofres públicos "em um contexto de crise financeira e sucateamento da educação". Também critica os critérios utilizados para escolher as duas instituições que participarão do programa, principalmente a Escola Estadual de Ensino Médio Alexandre Zattera, em Caxias do Sul, que, segundo o Cpers, é uma escola com qualidade acima da média, estando em 10º lugar entre 31 escolas da cidade no ranking do Ideb.
O diretor-geral da Seduc admite que há outras escolas em Caxias com Ideb inferior à Alexandre Zattera. No entanto, Paulo Magalhães salienta que, ainda assim, o índice não é bom e outras escolas não se enquadrariam nos critérios do MEC. "Claro que existem outras escolas com situações bem piores, mas com 1,5 mil alunos. Toda crítica é construtiva e as respeitamos acima de tudo", afirma.