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A Câmara de Vereadores de Porto Alegre pedirá explicações à prefeitura sobre a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). A previsão é que ocorra na semana que vem uma reunião junto ao prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior, ao secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, e ao procurador-geral do Município, Nelson Marisco, para analisar alternativas.
Depois de reunião com a participação de entidades da área da saúde e representantes dos 1.840 funcionários do instituto, a presidente da Casa, vereadora Mônica Leal (PP), afirmou que encaminhará um convite à prefeitura, para que explique por que anunciou a extinção da fundação e a demissão de quadro sem antes traçar um plano para evitar transtornos aos trabalhadores e à população. Marchezan divulgou a extinção do Imesf na semana passada, após decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei de criação do instituto é inconstitucional.
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Segundo Mônica, a principal preocupação da Câmara é com a manutenção dos funcionários no quadro da prefeitura e do atendimento nas unidades de saúde. "Eu acredito que o melhor seria manter o Imesf, mesmo que de forma precária, para que tenhamos tempo de resolver essa situação", avalia. A presidente da Casa informou que há pedidos para que os parlamentares municipais marquem agenda no STF, para entender como o processo deve se dar, mas que o agendamento só será feito depois do encontro com os gestores do município.
Os profissionais do Imesf protestaram ontem de manhã em frente ao Legislativo municipal e, depois, rumaram para a frente da prefeitura. Devido ao protesto, o atendimento em muitos postos acabou sendo suspenso. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), 67 unidades de saúde estão fechadas e 18 têm atendimento restrito. A cidade conta com 140 postos. Os trabalhadores devem avaliar em assembleia na semana que vem se farão greve.
A proposta de Marchezan é contratar uma empresa que prestará o serviço de Saúde da Família de forma terceirizada nas unidades. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS), Julio Cesar Jesien, defende que tornar a iniciativa privada o principal agente da saúde é inconstitucional. "A Constituição diz que a saúde privada deverá ser complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). Neste formato, ela não será complementar, e sim principal", critica. A entidade sugere a criação de uma autarquia pública que cumpra a função do Imesf.
Para o presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Marcelo Matias, faltou diálogo por parte da prefeitura. "O prefeito já conhecia esse processo e, em vez de antecipar a decisão e chamar os funcionários para armar uma estratégia conjunta, simplesmente foi para as redes sociais e para a imprensa e deu a demissão de todos os funcionários e a contratação emergencial de uma empresa", critica. Matias alega que o foco do problema é não haver uma decisão sobre o que acontecerá com os profissionais, seus salários, suas rescisões e como o atendimento será mantido nas unidades.
Prefeitura convoca trabalhadores a retomarem atividades hoje
Em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre publicada ontem à noite, a prefeitura convocou os profissionais do Imesf a retomarem o atendimento nas unidades de saúde da Capital. "A medida foi necessária diante da desassistência causada à população em função do abandono dos profissionais de seus postos de trabalho. Com isso, o serviço deve ser retomado em sua totalidade a partir desta terça-feira, 24", afirma o Executivo, em nota.
O texto ainda reforça que "os funcionários do Imesf possuem vínculo celetistas e a falta registrada irá ocasionar o desconto em folha, além de advertência, podendo chegar à demissão por justa causa, conforme prevê a legislação que rege as contratações através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
Mais cedo, o prefeito Nelson Marchezan Júnior disse que o fechamento dos postos reforça que o tipo de contrato do instituto é equivocado e permite aos funcionários a paralisação do serviço, "por utilizarem a sua ferramenta de trabalho, o seu juramento na sua formação contra o cidadão". "É como um policial usar a sua arma para coagir alguma autoridade a dar aumento para ele", comparou.
"Não vamos tratar os usuários do SUS como gado", advertiu o prefeito, em uma declaração que repercutiu mal entre os trabalhadores do Imesf, sindicalistas e vereadores. Marchezan garantiu que o município está aberto a dialogar e acusa os movimentos de terem "interesses eleitorais, partidários e ideológicos". "Não vamos tratar a saúde como ferramenta eleitoral", avisou. Segundo ele, "os servidores, por serem vinculados a uma estrutura pública, não estão indo trabalhar. Estão recebendo para não ir trabalhar. Por isso, a contratualização é o caminho".