Procon pede explicação de postos de Porto Alegre por aumento no preço dos combustíveis

O Procon Porto Alegre está investigando o que identificou como um aumento injustificado nos preços dos combustíveis no início do mês de julho na Capital gaúcha. Uma investigação preliminar do órgão aponta  indícios de que pelo menos 17 postos praticaram, no mês passado, um aumento conjunto e repentino de até R$ 0,50 nas bombas – que veio na contramão de uma redução de 4,4% nos valores das refinarias administradas pela Petrobras.

Esses estabelecimentos têm até sexta-feira (16) para apresentar uma defesa formal ao órgão da prefeitura que atua na defesa do consumidor. Caso os postos não apresentem justificativa cabível, eles poderão ser multados por infração ao artigo 39, inciso X do Código de Defesa do Consumidor, que classifica como prática abusiva o ato de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

A lei prevê que as multas aplicadas podem variar entre o mínimo de 200 e o máximo de 3.000.000 de Unidades Financeiras Municipais (UFMs), dependendo de fatores como a natureza da infração, a extensão do dano, a gravidade do ato e os antecedentes do infrator.

Os 17 postos fazem parte de um grupo de 20 que, em julho, já havia sido notificado - dentro das mesmas investigações - para apresentarem documentos referentes ao aumento nos preços na segunda semana de julho. Na ocasião, 19 destes estabelecimentos enviaram justificativas e notas fiscais para esclarecer a variação dos valores. Um deles não respondeu e poderá ser multado por desobediência juntamente com outro posto que enviou documentação incompleta.

A partir do recebimento das defesas, não há um prazo definido para que o Procon imponha eventuais multas aos estabelecimentos. Todas as multas, se aplicadas, serão baseadas na análise das informações prestadas tanto na fase de apuração preliminar quanto nas defesas formais.