'Função social da propriedade requer vontade política', diz ex-secretário de Habitação de SP

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretário de Habitação da cidade de São Paulo na gestão de Fernando Haddad (PT), João Sette Whitaker Ferreira, palestrou ontem no Seminário Olhares Sobre a Cidade, promovido pelo Sindicato dos Arquitetos no Estado Rio Grande do Sul (Saergs). Ele citou exemplos de como o Estado pode ampliar o acesso da população mais pobre a imóveis e como isto não ocorre no Brasil em virtude de uma lógica de propriedade aplicada à habitação. "A função social da propriedade só depende de vontade política", afirmou.

Dentre os exemplos dados por Whitaker, está a construção de uma política pública pelo socialista francês François Mitterrand, que investiu em equipamentos culturais como o Museu d'Orsay, enxergando a cidade como uma mercadoria que precisa de investimento para se tornar atraente para a iniciativa privada e viabilize acordos de contrapartida em empreendimentos sociais. No Brasil, entretanto, o ex-secretário considera que o modelo não daria certo, pois a iniciativa privada não teria interesse, e há problemas estruturais que não existem nos países europeus. "Temos muitos imóveis vazios, mas temos uma lógica patrimonialista desde a nossa origem que faz com que políticas públicas voltadas para a função social da propriedade não prosperem."

Segundo Whitaker, as cidades brasileiras já nasceram em volta de propriedades de grandes latifundiários, com o Estado fornecendo a infraestrutura demandada, o que gerou uma lógica heterogênea, de investir mais em espaços onde o dinheiro circula do que buscar o equilíbrio a partir de uma lógica homogênea. "Isso produz cidades duais, que expulsam as pessoas mais pobres", pontua.

Nesse contexto, os Centros Históricos dos municípios receberam grandes investimentos, muitas vezes inspirados em cidades europeias, quando as elites ainda habitavam esses espaços. Depois que as regiões se popularizavam, porém, as elites buscavam bairros mais afastados, o que fez com que os investimentos públicos se voltassem para esses novos locais e as regiões centrais ficassem vazias. Enquanto isso, o Centro passou a ser ocupado por jovens casais, que se mudavam para as capitais com pouco dinheiro e alugavam cômodos ou apartamentos quarto e sala para trabalhar na região. Muitos investidores compravam prédios para alugá-los, mas não ofereciam a manutenção, e o resultado foi o surgimento de cortiços em pleno Centro.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil ganhou a função social da propriedade, conceito jurídico cujas raízes já tinham sido criadas na Constituição de 1934, na qual se dizia que era garantido o direito à propriedade, desde que não entrasse em conflito com o interesse social do espaço, e que um imóvel poderia ser desapropriado pelo Estado mediante justa indenização. Apesar do avanço legislativo, Whitaker considera que a lógica patrimonialista não tenha mudado, o que tornou o conceito de função social da propriedade "domesticado e estéreo", com a demanda de que se cumpra uma série de etapas até a desapropriação de um imóvel que não esteja sendo usado, o que, na prática, a inviabiliza. "Do ponto de vista jurídico, a função social não tem tanta força assim, mas os movimentos sociais perceberam que ela tem força política", comenta.

Desde o Estatuto da Cidade, de 2001, movimentos sociais passaram a não apenas reivindicar melhor infraestrutura nas zonas periféricas, mas também a ocupar imóveis abandonados das regiões centrais, para mostrar à sociedade que há espaços subutilizados. As ocupações, entretanto, não são vistas com simpatia nem pelo poder público, nem por parte da população. "É uma concepção burra, porque um prédio vazio custa caro para uma cidade, pois ocupa um espaço com serviços já instalados e pagos pelo governo e gera risco de proliferação de pragas, lixo, doenças", exemplifica o professor.

Whitaker sugere que as prefeituras criem instrumentos com o de declaração de vacância, com o qual um prédio vazio há anos pode ser considerado de utilidade pública. "Pode haver uma negociação com o proprietário para ele fazer melhorias no local mediante isenção do IPTU, por exemplo, e alugar para o próprio município, com contratos de aluguel social", propõe.