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Apesar de antigo, o projeto de instalação do Mina Guaíba, para mineração de carvão, areia e cascalho em área entre Eldorado do Sul e Charqueadas, tem gerado discussões nos últimos meses. O motivo é a solicitação, pela Copelmi Mineração Ltda., de licença prévia da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para operar no local. Enquanto a empresa garante que todos os estudos feitos comprovam a segurança do empreendimento, entidades alertam para risco de impacto ambiental decorrente da mineração e de potencial contaminação do rio Jacuí e, consequentemente, do Guaíba, do qual o Jacuí é afluente.
Duas audiências públicas já foram realizadas a respeito, uma em Eldorado do Sul e outra em Charqueadas, e ambientalistas pedem que também seja promovida uma terceira, em Porto Alegre – cerca de 80 entidades criaram, inclusive, o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul para atentar para o assunto. Para o grupo, a audiência na Capital é importante devido à proximidade do empreendimento, que fica a 20 quilômetros de distância do Centro de Porto Alegre, e ao fato de a cidade ser abastecida pelo Guaíba, que, conforme os críticos ao projeto, pode ser contaminado em caso de eventual rompimento do dique de contenção dos rejeitos.
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Segundo o ambientalista e engenheiro ambiental John Würdig, o projeto de instalação da Mina Guaíba já nasceu com “forte influência política”, fazendo parte da Política Estadual de Mineração, iniciada no governo de José Ivo Sartori e construída, entre outras pessoas, pelo então secretário-adjunto de Minas e Energia, Artur Lemos, que hoje é secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do governo de Eduardo Leite. “O secretário da pasta já tem um parecer favorável ao carvão”, observa. A Fepam, que defere ou não as licenças ambientais de operação no Estado, é vinculada à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, da qual Lemos é gestor.
O secretário defende que o protocolo de intenções de criar o polo carboquímico ocorreu em 2014, no governo Tarso Genro, e que a delineação de uma política durante o governo Sartori teve o intuito de ampliar a transparência das ações. “À Sema cabe formular políticas, enquanto à Fepam cabe avaliar se os empreendimentos são viáveis, sem sobreposição ou desrespeito à legalidade”, pontua Lemos.
A maior crítica de Würdig é à não inclusão de uma comunidade indígena Mbyá-Guarani, com cerca de 60 índios, que habita área de 300 hectares localizada a 3,5 quilômetros do terreno onde ocorrerá a mineração. “É uma área já demarcada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), mas cuja demarcação não foi homologada ainda e, por isso, não foi incluída pela Fepam como área afetada”, aponta. A Fepam incluiu como comunidades que necessitam ter reassentamento planejado pela Copelmi as famílias do assentamento Apolônio de Carvalho e as do loteamento Guaíba City. No Apolônio de Carvalho, agricultores cultivam arroz orgânico, que é vendido, por exemplo, em feiras em Porto Alegre.
Würdig destaca que, apesar de o estudo da mineradora contar com mapeamento de risco, desastres como os ocorridos nos municípios mineiros de Mariana e Brumadinho - onde barragens de rejeitos de mineração romperam, poluíram rios e mataram pessoas e animais - mostram sistemas falhos de segurança. “Quando tu mineras carvão, um dos rejeitos é a pedra pirita, que, quando entra em contato com a água, cria ácidos como o ácido sulfúrico. A Copelmi pretende tratar esses rejeitos e jogá-los de volta no Jacuí, mas pode não dar conta, pois é um volume muito grande”, salienta. O engenheiro ambiental questiona se, para um empreendimento que gerará empregos por apenas 30 anos, vale a pena o risco e o impacto.
Integrante da Rede Minha Porto Alegre, que criou uma campanha pedindo uma audiência pública na Capital, Clara Alencastro explica que o grupo resolveu criar um site (https://www.contaminando.minhaportoalegre.org.br/) para reunir de forma simples informações sobre a Mina Guaíba e conscientizar as pessoas sobre o projeto. “Se for construída, esta será a maior mina a céu aberto do Brasil, e ficará a menos de 20 quilômetros do Centro da cidade. É absurdo supor que não vai afetar (o meio ambiente)”, alerta. Cerca de 12 mil e-mails solicitando a audiência foram enviados através do site para a Fepam. Caso o pedido não seja atendido, a rede pretende buscar outros meios de combate, através de processos judiciais ou do Poder Legislativo.
Heverton Lacerda, um dos coordenadores do comitê e integrante da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), afirma que, apesar de ser um projeto grande, a Mina Guaíba é apenas a ponta da locomotiva, o que o preocupa. “Junto dela, há vários outros projetos do polo carboquímico aprovados no Estado em 2017. A ideia é ter várias outras minas funcionando, em cidades como Camaquã e São José do Norte”, cita. A Copelmi já opera, atualmente, duas minas em Butiá, outras duas em Arroio dos Ratos, uma em Charqueadas e outra em Cachoeira do Sul. Em 5 de junho, Dia Internacional do Meio Ambiente, deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente visitaram uma das minas de Butiá.
Famílias serão desalojadas para instalação do empreendimento
Comitê de Combate à Megamineração promoveu ato em frente à Fepam recentemente
MARCO QUINTANA/JC
Agricultor há 12 anos no assentamento Apolônio de Carvalho, onde 72 famílias vivem da produção principalmente de arroz orgânico, Marcelo Paiakan diz que boa parte da sua comunidade é contra o empreendimento, não só por ser desalojada, mas principalmente porque pode contaminar a água que abastece 4 milhões de gaúchos. “Sem água, ninguém vive. Essa discussão tem que se espalhar pelo Estado, porque o carvão gera uma energia suja. Em outras partes do mundo, se fecha mineração, e aqui se quer abrir”, reclama. Na opinião de Paiakan, é importante preservar a função social da terra do assentamento, que hoje produz “alimento limpo”, sem agrotóxicos.
O agricultor ressalta, ainda, que as pessoas que hoje são favoráveis ao empreendimento em sua comunidade estão iludidas por promessas de indenizações milionárias. “A terra do assentamento é pública, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), não está escriturada. Não temos a propriedade daquele espaço, só temos o que produzimos”, pontua. Para Paiakan, a indenização será muito inferior à esperada por essas pessoas.
Outro agricultor do Apolônio de Carvalho, que não quis ser identificado, é favorável ao projeto e diz que 43 das 72 famílias a serem reassentadas querem a instalação da Mina Guaíba. “Não tem como sobreviver aqui. Trabalhamos o dia todo na produção de arroz e o dinheiro não dá, ainda temos que trabalhar fora”, lamenta. A escassez de dinheiro se deve, conforme o morador, ao fato de que a terra é arrendada para outras pessoas plantarem e o dinheiro da venda não fica integralmente com a comunidade.
Para o agricultor favorável ao projeto, a Mina Guaíba será boa para a região porque vai gerar empregos e riqueza para os municípios e permitirá que as famílias saiam das condições de escassez, rumando para outros lugares do Estado, onde ganharão terras para cultivar o que bem desejarem. “Queremos que os órgãos ambientais acelerem o processo e permitam logo a instalação da mina, porque aqui ninguém vai para frente sem esse projeto”, avalia.
Mineradora nega impacto nas águas do Jacuí e do Guaíba
A estimativa da Copelmi é criar 331 empregos diretos e 83 indiretos na fase de implantação da Mina Guaíba e 1.154 empregos diretos e 3.361 indiretos durante sua vida útil, de um mínimo de 23 anos e um tempo médio de existência de 30 anos. A extração de carvão mineral servirá para gerar energia e para produção de gás de síntese e fertilizantes.
O gerente de Sustentabilidade da mineradora, Cristiano Weber, ressalta que, se a Fepam assim determinar, a empresa está à disposição para fazer uma audiência pública em Porto Alegre e que já realizou 48 apresentações do projeto. Compreende as críticas como parte do processo democrático. “Hoje em dia, quando se fala em mineração, devido a essas calamidades que aconteceram, é difícil que não haja ninguém contrário”, admite. Weber destaca que a empresa possui um estudo de 6 mil páginas que comprova a segurança doo projeto, “criado de forma responsável e consciente”.
Dentre o que o gerente considera como “fake news”, está o possível impacto em Porto Alegre. “Fizemos modelamento da atmosfera e dos efluentes tratados e lançados no Jacuí, uma série de estudos de solo que comprovam que não há impacto, mas tem gente afirmando que vai, como tem gente que disse que o projeto inclui uma barragem de 30 metros que poderia cair, e não inclui”, salienta. Ao contrário de Mariana e Brumadinho, os rejeitos da Mina Guaíba não serão retidos por uma barragem, e sim enterrados em um nível de 30 a 100 metros subterrâneos. “Não tem como eles saírem dali e pararem dentro do rio. O que há são os efluentes, que bombearemos até a estação de tratamento, que irá tratar e lançar.”
De acordo com Weber, as famílias poderão cultivar, durante o período de transição, em duas áreas diferentes (na antiga e na nova) e dobrar seus ganhos nesse tempo. Promete, também, que elas irão para áreas melhores do que as atuais, e que participarão de todo o processo de escolha das terras, das casas e do cultivo que farão. “Mas é natural que haja pessoas contrárias, porque há valores imateriais na nossa moradia, que não se mensuram economicamente”, observa.
Em nota, a Fepam informou que o processo de licenciamento da Mina Guaíba tramita há quatro anos e passou por diferentes fases de análise técnica, mas que, até este momento, não tem um posicionamento conclusivo ou prazo pré-definido para emissão de parecer final. Declarou, por fim, que a realização de audiência pública em Porto Alegre está sendo avaliada.