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Porto Alegre, quarta-feira, 12 de junho de 2019.
Dia dos Namorados.

Jornal do Comércio

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Saúde

Edição impressa de 12/06/2019. Alterada em 12/06 às 03h00min

Anvisa propõe plantio de maconha em locais fechados

Se for aprovado, o plantio de maconha no Brasil deverá ocorrer em locais fechados e com acesso controlado por portas de segurança e uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança e serão alvo de inspeções periódicas.
As medidas fazem parte de uma proposta que foi apresentada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tentar liberar o cultivo da cannabis no Brasil com foco na pesquisa e na produção de medicamentos. Uma vez aprovado, o projeto segue para consulta pública por 60 dias.
Atualmente, o cultivo de maconha é proibido no País. Desde 2006, no entanto, a Lei nº 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio "para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização". A iniciativa de propor regras para o plantio da cannabis é a primeira tentativa da agência de regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no Brasil.
Para legalizar o autocultivo de cannabis para fins terapêuticos, cada empresa deverá apresentar um plano de segurança com medidas para evitar desvios. O aval também será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores por órgãos policiais.
O plantio deverá obedecer a regras específicas e ser realizado em locais fechados e não identificados, vedados por dupla porta com sistema de travamento e protegidos por alarmes e sistemas de segurança.
Também haverá cotas de cultivo por tipo de planta, a ser definido em conjunto com a equipe técnica da agência, em modelo semelhante ao adotado hoje pelo Canadá. Os limites ainda não foram estabelecidos.
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