Anvisa propõe plantio de maconha em locais fechados

Se for aprovado, o plantio de maconha no Brasil deverá ocorrer em locais fechados e com acesso controlado por portas de segurança e uso de biometria. Empresas também terão que apresentar planos de segurança e serão alvo de inspeções periódicas.

As medidas fazem parte de uma proposta que foi apresentada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para tentar liberar o cultivo da cannabis no Brasil com foco na pesquisa e na produção de medicamentos. Uma vez aprovado, o projeto segue para consulta pública por 60 dias.

Atualmente, o cultivo de maconha é proibido no País. Desde 2006, no entanto, a Lei nº 11.343 prevê a possibilidade de que a União autorize o plantio "para fins medicinais e científicos em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização". A iniciativa de propor regras para o plantio da cannabis é a primeira tentativa da agência de regular o tema, o que deve aumentar o espaço para uso medicinal da maconha no Brasil.

Para legalizar o autocultivo de cannabis para fins terapêuticos, cada empresa deverá apresentar um plano de segurança com medidas para evitar desvios. O aval também será condicionado à análise de antecedentes criminais de responsáveis técnicos e diretores por órgãos policiais.

O plantio deverá obedecer a regras específicas e ser realizado em locais fechados e não identificados, vedados por dupla porta com sistema de travamento e protegidos por alarmes e sistemas de segurança.

Também haverá cotas de cultivo por tipo de planta, a ser definido em conjunto com a equipe técnica da agência, em modelo semelhante ao adotado hoje pelo Canadá. Os limites ainda não foram estabelecidos.