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Porto Alegre, terça-feira, 14 de maio de 2019.

Jornal do Comércio

Geral

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Segurança pública

Edição impressa de 14/05/2019. Alterada em 14/05 às 03h00min

Prazo para a remoção de presos de viaturas no Estado termina hoje

O governo do Estado tem até a manhã de hoje para resolver a situação dos detidos que aguardam, em viaturas de polícia, por encaminhamento para o sistema prisional gaúcho. No caso dos presos que aguardam nas carceragens das delegacias, o prazo vai até as 10h de amanhã, ficando proibido que novos detentos ingressem nesses locais. A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) recebeu a notificação na manhã de ontem, referente a habeas corpus coletivo concedido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) na sexta-feira passada.
O Executivo estadual ingressou com embargos de declaração, buscando cancelar a medida. Por sua vez, o secretário estadual de Administração Penitenciária, Cesar Faccioli, afirmou, em entrevista coletiva, que os prazos serão atendidos "sem maiores dificuldades". Ele alega que a maioria dos presos já foi removida para celas definitivas.
O habeas corpus atende parcialmente à solicitação da Defensoria Pública do Estado, em representação a 116 pessoas. A desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, responsável pela decisão, também exige que futuros pedidos de prisão tragam, de forma expressa, a vedação para que o detido fique em qualquer local insalubre enquanto aguarda transferência para as prisões.
Faccioli e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, participaram de reunião com a desembargadora na tarde de ontem. Uma nova reunião entre órgãos de segurança e o Judiciário pode ser agendada para a semana que vem, na tentativa de encontrar uma solução definitiva para a situação que envolve o sistema prisional.
Em nota divulgada durante o fim de semana, o governo do Rio Grande do Sul afirmou ter encaminhado, desde janeiro, 5.486 presos custodiados em viaturas e delegacias para o sistema prisional, e garantiu estar disposto a seguir agindo "de maneira consensuada" para encontrar "uma solução definitiva" para o impasse.
 
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